12/09/2025 18:01

Expedição de Informações.
12/09/2025 13:59

Expedição de Mandado.
11/09/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 17:20

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:24

Expedição de Certidão.
10/09/2025 04:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:54

Decorrido prazo de HELENA ZACARIAS DA SILVA SANTOS em 01/09/2025 23:59.
30/08/2025 10:13

Juntada de Petição de ciência
30/08/2025 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/08/2025 23:59.
27/08/2025 06:41

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:44

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Armação dos Búzios 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios RUA DOIS, S/N, CENTRO, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ - CEP: 25525-570 DECISÃO Processo:0801176-96.2024.8.19.0078 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELENA ZACARIAS DA SILVA SANTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS Verifico que, conforme documento de id. 191097283, a parte autora comprovou o depósito do saldo remanescente no valor de R$ 12.030,00 (doze mil reais e trinta centavos), não havendo oposição dos réus e do Ministério Público à prestação de contas apresentada, razão pela qual homologo a prestação de contas.

Sobre os valores devolvidos, expeça-se mandado de pagamento em favor dos réus observada à distribuição pro rata.

Consta, ainda, a interposição de recurso de apelação pelo Município (id. 171949653).Diante disso, determino a intimação da parte autora para que, querendo, apresente contrarrazões ao recurso interposto.

Em seguida, cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para julgamento da apelação.

Intimem-se.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 20 de agosto de 2025.

DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular
21/08/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 06:22

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 06:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 06:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 06:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 06:22

Outras Decisões
28/07/2025 15:20

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 15:20

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:32

Decorrido prazo de HELENA ZACARIAS DA SILVA SANTOS em 21/07/2025 23:59.
25/06/2025 19:21

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 29/05/2025 23:59.
28/05/2025 14:28

Desentranhado o documento
28/05/2025 14:28

Cancelada a movimentação processual
28/05/2025 13:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/05/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 18:43

Outras Decisões
13/05/2025 12:15

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 12:15

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Armação dos Búzios 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios RUA DOIS, S/N, CENTRO, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ - CEP: 25525-570 DESPACHO Processo: 0801176-96.2024.8.19.0078 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELENA ZACARIAS DA SILVA SANTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS À parte ré sobre a prestação de contas.

Prazo de 05 ( cinco) dias.

Após a manifestação da parte ou decorrido o prazo para tal finalidade, dê-se vista ao MP.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 11 de maio de 2025.

DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular
12/05/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 14:27

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 14:26

Expedição de Certidão.
30/04/2025 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 06:59

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2025 23:59.
12/04/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:10

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 18:09

Expedição de Informações.
20/02/2025 17:37

Expedição de Mandado.
20/02/2025 14:59

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
18/02/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:31

Expedição de Informações.
12/02/2025 02:08

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
11/02/2025 16:05

Juntada de Petição de apelação
11/02/2025 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 13:55

Expedição de Informações.
07/02/2025 18:44

Expedição de Mandado.
07/02/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/02/2025 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 14:21

Conclusos para decisão
29/01/2025 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Armação dos Búzios 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios RUA DOIS, S/N, CENTRO, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ - CEP: 25525-570 DESPACHO Processo: 0801176-96.2024.8.19.0078 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELENA ZACARIAS DA SILVA SANTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS Considerando a retificação da certidão de trânsito em julgado da sentença, aguarde-se o decurso do prazo para recurso.

Intimem-se.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 22 de janeiro de 2025.

DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular
22/01/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 16:17

Conclusos para despacho
21/01/2025 16:17

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 15:30

Conclusos para despacho
09/01/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 14:15

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:03

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 15:39

Conclusos para despacho
11/12/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 09/12/2024 23:59.
30/11/2024 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 18:50

Juntada de Petição de ciência
21/11/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:02

Julgado procedente o pedido
18/11/2024 14:50

Conclusos para julgamento
18/11/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:07

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:12

Decorrido prazo de HELENA ZACARIAS DA SILVA SANTOS em 07/10/2024 23:59.
20/09/2024 00:40

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 06:42

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 06:42

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:40

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 23:15

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 23:15

Outras Decisões
10/09/2024 20:48

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 20:48

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:22

Decorrido prazo de HELENA ZACARIAS DA SILVA SANTOS em 09/09/2024 23:59.
01/09/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/08/2024 23:59.
26/08/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 17:09

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 01/08/2024 23:59.
31/07/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 12:38

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 14:52

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 14:27

Expedição de Certidão.
01/07/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 18:30

Outras Decisões
25/06/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 13:38

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 13:38

Expedição de Certidão.
23/06/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 21/06/2024 23:59.
18/06/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 10:12

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:14

Decorrido prazo de HELENA ZACARIAS DA SILVA SANTOS em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 10:59

Conclusos ao Juiz
02/06/2024 18:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/05/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 12:57

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:24

Outras Decisões
21/05/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 11:53

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 09:16

Juntada de Petição de parecer técnico
15/05/2024 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:26

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 11:28

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 10:39

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 13:09

Expedição de Mandado.
07/05/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:05

Expedição de Mandado.
07/05/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:56

Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2024 12:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HELENA ZACARIAS DA SILVA SANTOS - CPF: *24.***.*63-92 (AUTOR).
06/05/2024 13:55

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 13:55

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823673-18.2024.8.19.0042

Marisa Garcia Franklin

Izabel e Rodrigo Alimentos LTDA

Advogado: Priscila Braga da Cunha de SA Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/12/2024 18:03

Exibir Processo

Processo nº 0801857-16.2024.8.19.0030

Em Segredo de Justica

Municipio de Mangaratiba

Advogado: Paloma Sapede Silverio Marins Aguiar

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/08/2024 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0824806-91.2024.8.19.0205

Jane Ferreira Abud

Claro S.A.

Advogado: Murilo Ferreira Abud

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/07/2024 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0825754-30.2024.8.19.0206

Gizele dos Santos Lima

Suelen Conceicao dos Santos 15164784793

Advogado: Mayara Christine Gomes Cezar

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/11/2024 19:43

Exibir Processo

Processo nº 0800360-66.2025.8.19.0212

Sonia Casaca Comte

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Augusto Comte

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/01/2025 11:00

Exibir Processo