05/09/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:50

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0832384-96.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAELA VEIGA DUARTE RÉU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (ID 193916783) - Certifique-se acerca do decurso do prazo.

Após, voltem os autos conclusos.

RIO DE JANEIRO, 28 de junho de 2025.

ANDRE SOUZA BRITO Juiz Substituto
30/06/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 20:34

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 13:53

Conclusos ao Juiz
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME MARTINS RAMALHOTO em 06/06/2025 23:59.
25/05/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 20/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 1ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0832384-96.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAELA VEIGA DUARTE RÉU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Homologo os honorários periciais propostos no index 190366906.

Ao Réu para apresentar o depósito judicial.

Após, intime-se o perito para iniciar os trabalhos.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

OSCAR LATTUCA Juiz Titular
20/05/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito
20/05/2025 11:39

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 11:38

Juntada de Certidão
13/05/2025 09:37

Juntada de Petição de diligência
11/05/2025 22:39

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 13:58

Expedição de Mandado.
09/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 18:22

Decisão Interlocutória de Mérito
07/05/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 17:26

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 17:25

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:33

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito
17/04/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 17:15

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 17:15

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 23:56

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:08

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:06

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:50

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 19:29

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 00:26

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 15:58

Juntada de Petição de diligência
04/02/2025 17:19

Expedição de Mandado.
04/02/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:41

Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2025 16:05

Conclusos para decisão
03/02/2025 16:04

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 12:38

Juntada de Petição de diligência
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 1ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0832384-96.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAELA VEIGA DUARTE RÉU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. 1.

Defiro a gratuidade de justiça em vista da devida comprovação da hipossuficiência econômica pela Autora. 2.

Diante da verossimilhança das alegações da Autora, contidas em sua inicial, que foram apreciadas em cognição sumária.

Levando-se em conta a prova documental constante dos autos, que demonstra a necessidade de a Autora proceder à realização de cirurgia Gastroplastia Endoscópica Redutora ou Endosutura, conforme relatório médico em anexo às fls. 10 (ID. 161501713).

Em vista da recusa injustificada por parte da Ré em liberar o material e procedimento solicitado pelo Médico da Autora, e a fim de que sejam evitados maiores prejuízos, diante do justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação para sua vida e saúde, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de urgência na forma do art. 300 do Código de Processo Civil.

Importante mencionar o Enunciado de nosso TJRJ: Nº. 210 “Para o deferimento da antecipação da tutela contra seguro saúde, com vistas a autorizar internação, procedimento cirúrgico ou tratamento, permitidos pelo contrato, basta indicação médica, por escrito, de sua necessidade.” DETERMINO que a Ré autorize a cirurgia da Autora, bem forneça todo material e medicamentos necessários, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitado ao teto de R$5.000,00, na forma do inciso V do art. 139 c/c art. 301 do CPC, a contar da intimação da data desta decisão.

Cite-se e Intime-se por OJA.

RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025.

OSCAR LATTUCA Juiz Titular
22/01/2025 18:07

Expedição de Mandado.
22/01/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:46

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
21/01/2025 14:38

Conclusos para decisão
21/01/2025 14:37

Expedição de Certidão.
02/01/2025 11:53

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 23:50

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:58

Determinada a emenda à inicial
10/12/2024 16:56

Conclusos para decisão
10/12/2024 16:56

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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