18/09/2025 00:38

Decorrido prazo de WENDERSON MATHEUS DE ALMEIDA SCHWANTES em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:38

Decorrido prazo de JANDARA CHRISTINE MIOTTO DOS SANTOS em 17/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:49

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:30

Outras Decisões
05/09/2025 14:51

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 14:51

Expedição de Certidão.
30/08/2025 03:02

Decorrido prazo de JANDARA CHRISTINE MIOTTO DOS SANTOS em 29/08/2025 06:00.
26/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo:0801975-03.2025.8.19.0209 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS EXECUTADO: RAZOR TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA Vistosetc. id. 187779492- Trata-se de sentença em que a ré foi condenada aentregaràparteAutorao produto adquirido, sob pena de multa única no valor deR$20.000,00 (vintemilreais), que já servirá para conversão da prestação de dar em perdas e danos, bem como condenadaa pagaràparteAutorao valor de R$2.000,00 (dois mil reais),a título de indenização por danos morais. id. 213159274- Manifestação da parte autora pela conversão em perdas e danos e pagamento de dano moral. id. 214501735- Intimação da ré para comprovação do cumprimento a sentença. id. 219482893- Certidão de ausência de manifestação da ré. É O BREVE RELATÓIO.

DECIDE-SE.

Considerando que a ré quedou-se inerte,reconheço o descumprimento definitivo e, conforme previsão da sentença, a obrigação de fazer deve ser convertida em perdas e danos no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor da multa única estabelecida na sentença, que está em conformidade com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Quanto ao valor de dano moral, também não houve o cumprimento, de forma que deve a ré arcar com a quantia de R$ 2.333,53, conforme planilhas id. 213159276 e 213159275.

Intime-se a ré para pagamento do valor total de R$ 22.333,63, no prazo de até 48 horas, sob pena de penhoraonline.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
22/08/2025 23:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 23:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:45

Outras Decisões
22/08/2025 11:06

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
16/08/2025 02:02

Decorrido prazo de JANDARA CHRISTINE MIOTTO DOS SANTOS em 15/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:45

Decorrido prazo de WENDERSON MATHEUS DE ALMEIDA SCHWANTES em 13/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 10:07

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 18:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/07/2025 18:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2025 18:05

Expedição de Certidão.
03/07/2025 18:05

Transitado em Julgado em 03/07/2025
01/07/2025 01:29

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:29

Decorrido prazo de RAZOR TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA em 30/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2025 14:33

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 14:33

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:02

Juntada de aviso de recebimento
23/05/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 22:22

Juntada de Petição de contra-razões
09/05/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 00:19

Conclusos ao Juiz
02/05/2025 09:53

Expedição de Certidão.
02/05/2025 09:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 13:34

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:34

Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2025 13:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/04/2025 12:20

Conclusos para julgamento
25/04/2025 12:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2025 12:20

Juntada de Projeto de sentença
25/04/2025 12:20

Recebidos os autos
19/03/2025 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo STEPHANIE COCA PEREIRA
19/03/2025 11:26

Audiência Conciliação realizada para 19/03/2025 11:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
19/03/2025 11:26

Juntada de Ata da Audiência
18/03/2025 09:20

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 22:23

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:35

Outras Decisões
19/02/2025 16:23

Conclusos para decisão
18/02/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:13

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 19:46

Juntada de Petição de outros documentos
24/01/2025 19:45

Juntada de Petição de outros documentos
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0801975-03.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS RÉU: RAZOR TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA Vistos etc. 1- Requerimento de tutela de urgência para determinar que a Rérealize a entrega do produto.

Parte autora que, sustenta, em suma, que: (i) adquiriu computador com as especificações necessáriaspara seu ofício (ii)previsão de entrega era de 30 dias,(iii) até o presente momento não recebeu o produto, o que vem impactando diretamente no exercício de sua profissão (iv)aré encaminhou correio eletrônico alterando novamente o prazo de entrega do produto.

Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ausência de elementos suficientes, em sede de cognição sumária, para fins de concessão da medida pleiteada.

Necessária prudência em aguardar a formação do contraditório e a instrução processual.

ISTO POSTO, DEIXA-SE DE CONCEDER A TUTELA DE URGÊNCIA. 2- Aguarde-se a audiência já designada que será realizada na modalidade presencial nas dependências deste Juízo.

RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
23/01/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 09:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 20:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 20:33

Conclusos para decisão
21/01/2025 20:33

Audiência Conciliação designada para 19/03/2025 11:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
21/01/2025 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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