06/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 CERTIDÃO Processo:0800700-07.2025.8.19.0213 - Distribuído em22/01/2025 13:11:21 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: LUIS ALBERTO VIEIRA DA SILVA RÉU: BANCO INTERMEDIUM SA Certifico que a r. sentença transitou em julgado em 26/05/2025.

Tendo em vista a determinação da r. sentença, bem como o cumprimento das formalidades legais, remeto os autos para baixa e arquivamento nesta data.

MESQUITA, 2 de julho de 2025.

PATRICIA DE AZEVEDO TAVARES DA SILVA - Servidor Geral
02/07/2025 08:44

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 08:44

Baixa Definitiva
02/07/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:41

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/07/2025 08:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2025 08:40

Transitado em Julgado em 26/05/2025
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO VIEIRA DA SILVA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0800700-07.2025.8.19.0213 - Distribuído em22/01/2025 13:11:21 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: LUIS ALBERTO VIEIRA DA SILVA RÉU: BANCO INTERMEDIUM SA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cumpridas todas as formalidades, baixa e arquivo.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, far-se-á após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, aplicando-se à hipótese o Enunciado nº 13.9.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016.

A Aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º do CPC incidirá independentemente de nova intimação.

Com o depósito espontâneo, intime-se a parte credora para informar se dá integral quitação, sob pena de anuência tácita.

Com a quitação, expeça-se Mandado de Pagamento ou Ofício de Transferência bancária independentemente de nova conclusão.

Havendo execução forçada, os autos deverão ser remetidos à Conclusão ao Juiz.

MESQUITA, 12 de maio de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
12/05/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/05/2025 11:45

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 11:45

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
12/05/2025 11:45

Juntada de Projeto de sentença
12/05/2025 11:45

Recebidos os autos
04/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA RODRIGUES SPERANDIO PEREZ
02/04/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:50

Expedição de Informações.
12/03/2025 01:08

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO VIEIRA DA SILVA em 10/03/2025 23:59.
27/02/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 15:51

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 00:13

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:22

Publicado Despacho em 24/01/2025.
24/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INFORMAÇÃO Processo:0800700-07.2025.8.19.0213 - Distribuído em22/01/2025 13:11:21 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: LUIS ALBERTO VIEIRA DA SILVA RÉU: BANCO INTERMEDIUM SA Em observação ao Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n.º 05/2023, faço constar desses autos que estão regulares os dados cadastrais de classe, assuntos, qualificação de personagens, valor da causa, bem como as marcações dos campos referentes a prioridades, segredo de justiça, justiça gratuita e outros.

Verifiquei queestão regulareso comprovante de residência da parte autora, os seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide.

Prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2) Fica o RÉU Citado e Intimado para apresentação de DEFESA em 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA; 3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.

Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado, ficando Servidor responsável pelo processamento autorizado a intimar a parte autora para Réplica.Igualmente cabe à parte autora oônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 4) Juntada a Defesa sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para Réplica em 10 (dez) dias úteis. 5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado E justifiquem sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, inclua-se o feito em pauta de AIJ, independentemente de Conclusão ao Juiz, e intimem-se as partes para ciência da data. 7) Sendo o caso de marcação de audiência (presencial ou virtual), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.

Eu, PAMELA PRISCILA MAIA SILVA, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 23 de janeiro de 2025.

Bruno Carlos de Moraes Santos Chefe de Serventia Judicial - Mat.: 01/32.349
23/01/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 09:13

Expedição de Informações.
22/01/2025 14:25

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2025 13:11

Conclusos para despacho
22/01/2025 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809921-84.2024.8.19.0007

Julia Dias Silverio Medeiros

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Marcus Alexandre Pinella de Andrade

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/10/2024 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0800716-58.2025.8.19.0213

Daniel Menezes de Oliveira Junior

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Advogado: Lorena Mello Aguileira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/01/2025 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0800715-73.2025.8.19.0213

Jessica Ane Rodrigues de Oliveira

Claro S.A.

Advogado: Walter Winckelman Prisco Galvao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/01/2025 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0835045-45.2024.8.19.0209

Demetrius Dias da Silva

Paula Trinta Procaci

Advogado: Marcus Paulo Pinho Maia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/09/2024 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0800465-76.2025.8.19.0007

Eliete Santos

Associacao Beneficente Corrente do Bem

Advogado: Elielson Moreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/01/2025 10:21

Exibir Processo