17/07/2025 02:34

Decorrido prazo de CASSIO NOVAES DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:34

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 15/07/2025 23:59.
25/06/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0804323-49.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: 31.944.157 VERALIGIA DA SILVA CAVALCANTI DIAS REPRESENTANTE: VERALIGIA DA SILVA CAVALCANTI DIAS RÉU: PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A., STONE PAGAMENTOS S.A.

Tratando-se de relação de consumo, haja vista que as partes se inserem nos conceitos de consumidor e fornecedor de serviços, na forma dos Art. 2º e 3º do CDC, inverto, desde já, o ônus da prova em favor da parte autora, na forma do Art. 6º, VIII da Lei 8.078/90.

Diante da inversão deferida e para não haver qualquer arguição de nulidade, intime-se a parte ré para que diga se pretende produzir alguma outra prova, no prazo de 10 (dez) dias.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de junho de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Titular
16/06/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 14:45

Outras Decisões
10/06/2025 16:55

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 01:11

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 18/02/2025 23:59.
03/02/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:25

Publicado Intimação em 27/01/2025.
27/01/2025 00:25

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
26/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

intimação das partes
23/01/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 07:15

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 00:05

Decorrido prazo de 31.944.157 VERALIGIA DA SILVA CAVALCANTI DIAS em 30/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:05

Decorrido prazo de PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:05

Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 07/08/2024 23:59.
02/08/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 19:05

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:19

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 11:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a 31.944.157 VERALIGIA DA SILVA CAVALCANTI DIAS - CNPJ: 31.***.***/0001-07 (AUTOR).
10/06/2024 13:48

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 11:27

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 11:27

Expedição de Certidão.
28/02/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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