TJRJ - 0822978-27.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 5 Vara Faz Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 10:25
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
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26/08/2025 10:25
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 10:25
Juntada de Petição de certidão de migração
-
22/08/2025 01:10
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/08/2025 23:59.
-
19/08/2025 01:34
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/08/2025 23:59.
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07/08/2025 00:36
Decorrido prazo de JHONATTAN GUIMARAES REIS em 06/08/2025 23:59.
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04/08/2025 16:16
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2025 00:55
Publicado Intimação em 30/07/2025.
-
30/07/2025 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
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29/07/2025 14:18
Juntada de Petição de diligência
-
28/07/2025 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2025 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 10:02
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2025 10:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
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24/07/2025 08:59
Juntada de Petição de diligência
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21/07/2025 14:12
Expedição de Mandado.
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21/07/2025 14:12
Expedição de Mandado.
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17/07/2025 00:57
Publicado Intimação em 15/07/2025.
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17/07/2025 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
-
14/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0822978-27.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: DAYSE ARAUJO DE ALMEIDA GOMES REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 - Fixo os honorários sucumbenciais em 10% do valor da condenação. 2 - Intime-se a parte ré por OJA, na forma do art. 536, § 1º do CPC, para cumprimento da obrigaçãodefazercondenada,nostermosdojulgado ( 1 – procederem à incorporação da Gratificação de Regime Especial de Trabalho – RET – aos proventos da autora referente ao percentual de 40% da gratificação),noprazode15 dias,sobpenade cominação de multa em caso de comprovado descumprimento.
Intime-se. 3 - Sem prejuízo, intime-se na forma do artigo 535, do CPC.
RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.
BEATRIZ ESTEFAN PRESTES Juiz Substituto -
11/07/2025 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2025 12:40
Outras Decisões
-
09/07/2025 15:59
Conclusos ao Juiz
-
18/06/2025 13:39
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2025 00:15
Publicado Intimação em 03/06/2025.
-
03/06/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
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30/05/2025 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2025 14:21
Conclusos ao Juiz
-
19/05/2025 14:21
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
19/05/2025 14:21
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
15/05/2025 22:04
Recebidos os autos
-
15/05/2025 22:04
Juntada de Petição de termo de autuação
-
16/12/2024 14:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
06/11/2024 10:39
Juntada de Petição de contra-razões
-
29/10/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2024 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2024 22:02
Conclusos ao Juiz
-
25/10/2024 22:01
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 00:13
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/10/2024 23:59.
-
14/10/2024 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/10/2024 23:59.
-
30/09/2024 12:39
Juntada de Petição de apelação
-
27/08/2024 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 00:08
Publicado Intimação em 19/08/2024.
-
19/08/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
-
15/08/2024 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 15:35
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
07/08/2024 12:57
Conclusos ao Juiz
-
21/07/2024 00:03
Publicado Intimação em 19/07/2024.
-
21/07/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
19/07/2024 15:12
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2024 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 19:56
Conclusos ao Juiz
-
11/07/2024 19:56
Expedição de Certidão.
-
07/07/2024 00:07
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/07/2024 23:59.
-
07/07/2024 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/07/2024 23:59.
-
22/05/2024 09:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/05/2024 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 00:08
Publicado Intimação em 18/04/2024.
-
18/04/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
-
16/04/2024 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 17:14
Julgado procedente o pedido
-
20/02/2024 14:53
Conclusos ao Juiz
-
31/01/2024 00:27
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/01/2024 23:59.
-
31/01/2024 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/01/2024 23:59.
-
17/01/2024 14:19
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2024 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2023 00:45
Decorrido prazo de JHONATTAN GUIMARAES REIS em 13/12/2023 23:59.
-
05/12/2023 10:23
Conclusos ao Juiz
-
05/12/2023 10:23
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 17:01
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2023 11:38
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2023 08:37
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 16:30
Conclusos ao Juiz
-
18/10/2023 16:29
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 20:22
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2023 22:07
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 22:06
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 01:06
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/09/2023 23:59.
-
31/08/2023 00:17
Decorrido prazo de JHONATTAN GUIMARAES REIS em 29/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 16:59
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2023 10:58
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2023 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2023 18:39
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 00:43
Decorrido prazo de JHONATTAN GUIMARAES REIS em 27/07/2023 23:59.
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12/07/2023 16:22
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2023 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2023 12:37
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 12:35
Expedição de Certidão.
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22/06/2023 11:50
Juntada de Petição de contestação
-
22/06/2023 01:40
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 01:40
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/06/2023 23:59.
-
02/06/2023 00:38
Decorrido prazo de LUCAS MONTEIRO FARIA em 01/06/2023 23:59.
-
02/06/2023 00:38
Decorrido prazo de JHONATTAN GUIMARAES REIS em 01/06/2023 23:59.
-
08/05/2023 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2023 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2023 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2023 12:50
Não Concedida a Antecipação de tutela
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28/04/2023 12:50
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DAYSE ARAUJO DE ALMEIDA GOMES - CPF: *69.***.*91-91 (AUTOR).
-
20/04/2023 17:26
Conclusos ao Juiz
-
20/04/2023 17:25
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 00:37
Decorrido prazo de LUCAS MONTEIRO FARIA em 10/04/2023 23:59.
-
20/03/2023 16:09
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2023 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2023 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2023 07:38
Conclusos ao Juiz
-
02/03/2023 16:12
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 10:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2023
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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