22/09/2025 19:55

Remessa
03/07/2025 10:28

Documento
27/06/2025 18:18

Remessa
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0845956-95.2023.8.19.0001 Assunto: Atos Unilaterais / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 44 VARA CIVEL Ação: 0845956-95.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01091457 APELANTE: MAGNITUDE BRAZIL ESPORTES LTDA ADVOGADO: WILSON FERNANDES PIMENTEL OAB/RJ-122685 ADVOGADO: MATHEUS SILVEIRA NEVES OAB/RJ-204097 ADVOGADO: MARCELO CARVALHO LIMA FERNANDES OAB/RJ-238895 APELADO: MARLON SANTOS DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a).

ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO OAB/SP-202228 Relator: DES.

CELSO SILVA FILHO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECÍPROCOS EM APELAÇÃO CÍVEL.

Arguição pelas partes de existência de vícios no v. acórdão embargado, das espécies omissão e obscuridade.1.

Recurso da parte autora.

Alegação de existência de obscuridade, no que diz respeito ao termo inicial dos juros de mora, que a seu ver, deveriam incidir desde a citação na ação de execução, proposta anteriormente.

Acórdão que não faz qualquer menção à ação de execução anterior, até porque extinta em razão de ausência de título executivo certo, líquido e exigível.

Evidente que os juros incidem desde a data da citação na presente ação judicial.

Rejeição dos embargos.2.

Recurso da parte ré.

Alegação de omissão e obscuridade em relação à inexistência de pagamento à empresa Ferreira Representações; nulidade do contrato de representação; ausência de prestação de serviços; inexistência de culpa do atleta na rescisão e abusividade da cláusula penal.

Todos os pontos foram enfrentados no decisum.

Mero inconformismo.

Recurso rejeitado.RECURSOS REJEITADOS.

Conclusões: Por unanimidade de votos, foram rejeitados ambos os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.
21/05/2025 20:17

Documento
21/05/2025 17:04

Conclusão
20/05/2025 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 18:57

Inclusão em pauta
05/05/2025 16:59

Pauta
25/03/2025 16:39

Conclusão
17/03/2025 00:05

Publicação
10/03/2025 15:37

Remessa
10/03/2025 15:33

Ato ordinatório
18/02/2025 13:22

Conclusão
18/02/2025 13:21

Documento
18/02/2025 13:19

Documento
10/02/2025 00:05

Publicação
05/02/2025 16:51

Documento
05/02/2025 16:47

Conclusão
05/02/2025 13:00

Provimento
27/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA, PRESIDENTE Em exercício DA VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 05/02/2025, quarta-feira , A PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS ADIADOS: 026.

APELAÇÃO 0845956-95.2023.8.19.0001 Assunto: Atos Unilaterais / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 44 VARA CIVEL Ação: 0845956-95.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01091457 APELANTE: MAGNITUDE BRAZIL ESPORTES LTDA ADVOGADO: WILSON FERNANDES PIMENTEL OAB/RJ-122685 ADVOGADO: MATHEUS SILVEIRA NEVES OAB/RJ-204097 ADVOGADO: MARCELO CARVALHO LIMA FERNANDES OAB/RJ-238895 APELADO: MARLON SANTOS DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a).

ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO OAB/SP-202228 Relator: DES.

CELSO SILVA FILHO
23/01/2025 18:32

Inclusão em pauta
23/01/2025 18:17

Retirada de pauta
23/01/2025 18:16

Ato ordinatório
22/01/2025 00:05

Publicação
20/01/2025 16:55

Inclusão em pauta
13/12/2024 14:40

Pedido de inclusão
06/12/2024 00:05

Publicação
03/12/2024 13:05

Conclusão
03/12/2024 13:00

Distribuição
03/12/2024 10:45

Remessa
03/12/2024 10:32

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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