24/07/2025 12:15

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 12:15

Baixa Definitiva
24/07/2025 12:15

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:15

Transitado em Julgado em 24/07/2025
22/07/2025 10:19

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/05/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:46

Decorrido prazo de JAIME DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:46

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 12/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:24

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:24

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/04/2025 14:04

Conclusos para julgamento
04/04/2025 14:04

Projeto de Sentença - Indeferida a petição inicial
04/04/2025 14:04

Juntada de Projeto de sentença
04/04/2025 14:04

Recebidos os autos
28/03/2025 00:18

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO TROTTE CAMPOS
27/03/2025 12:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/03/2025 10:50 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
27/03/2025 12:03

Juntada de Ata da Audiência
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0832305-20.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAIME DE OLIVEIRA RÉU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Aguarde-se a Audiência presencial já designada, nos termos da Recomendação COJES nº1 de 15/02/2023.> RIO DE JANEIRO, 25 de março de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
26/03/2025 15:18

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 10:10

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 14:20

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 13:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/02/2025 02:19

Decorrido prazo de JAIME DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:19

Publicado Despacho em 24/01/2025.
24/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0832305-20.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAIME DE OLIVEIRA RÉU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS juntar o comprovante oficial de residência emitido pelas concessionárias de serviço público (Light, Naturgy, Águas do Rio e empresas de telefonia), com data inferior a 03 meses, conforme enunciado nº 3.1.3 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024 OU apresente declaração de residência firmada de próprio punho pelo terceiro que seja o titular do(s) comprovante(s) oficial(is) apresentado(s), juntando-se o documento de identidade e CPF do referido titular, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2- Tendo em vista o retorno do AR negativo Id.165856305, REDESIGNO a ACIJ PRESENCIAL para o dia 27/03/2025 às 10:50h.

Intimem-se. 3- CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE, proceda-se através de AR e/ouTELEFONE indicados na petição de Id.167072003, para que o(s) réu(s) compareça(m) à audiência de conciliação que se realizará na forma PRESENCIAL em 27/03/2025 às 10:50h, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Leigo que colherá as provas em audiência una.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá estar representada pelo sócio que deverá trazer o contrato social ou preposto devidamente credenciado pela respectiva carta (Art. 9 parágrafo 4º da Lei 9.099/95).

Advertências: 1º Não comparecendo o demandado, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais e será proferido o julgamento de Plano (Art. 20 da Lei 9.099/95). 2º Fica o réu ciente de que poderá trazer à audiência, em sua defesa, todas as provas disponíveis para demonstração de suas alegações, tais como documental, fotográfica, testemunhal (no máximo de três testemunhas, indicadas até 05 dias antes da audiência, se necessária a intimação, Art. 34 parágrafo 1º e 2º da Lei no. 9.099/95).

Se necessária prova técnica, deverá apresentar laudo particular ou orçamento, por descaber perícia em sede deste Juizado Cível. 3º O comparecimento das partes é indispensável e nas causas de valor até 20 salários mínimos, a assistência de advogado não é necessária.

Nas reclamações de valor entre 20 e 40 salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória - Art. 9º da Lei 9.099/95. 4º Por se tratar de Processo Eletrônico - PJee não tendo a parte ré realizado o cadastro, a parte e/ou o advogado deverá efetivar o referido cadastramento no Sistema junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 5º Fica a parte ré ciente de que deverá peticionar através do sistema de petição eletrônica disponível no sítio do TJ/RJ.

Assim, deverão ser juntados eletronicamente, os atos constitutivos, carta de preposto e instrumentos procuratórios até o início da audiência de conciliação; e a contestação, bem como qualquer prova documental, até o início da Audiência de Instrução e Julgamento, sob pena de revelia – artigo 20 da Lei 9.099/95 c/c artigo 18 da Lei 11.419/2006 c/c artigo 15, §§ 1º e 4º da Resolução nº 16/2009 c/c artigo 6º Ato Executivo TJ nº 5877/2010. 4- Ao cartório para que proceda a verificação do correto cadastramento deste feito junto ao sistema PJe, devendo proceder, se for o caso, a retificação dos mesmos, excluindo a "prioridade Juízo 100% digital", retificando-se quanto a classe judicial/assunto, existência de prioridade(s) legais, valor da causa, bem como a habilitação de patrono(s) da(s) parte(s), certificando-se. 5- Cientes as partes, queo presente feito tramita como processo eletrônico, devendo ser observado o correto cadastramento das peças junto ao sistema PJE, a fim de possibilitar o regular trâmite do feito.

Intimem-se para ciência e observância dos procedimentos consoante o disposto na lei nº11.419/2006, sob pena das cominações legais. 6- Cumpridas as determinações supra, aguarde-se a Audiência designada. > RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
22/01/2025 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2025 13:02

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 12:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 27/03/2025 10:50 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
22/01/2025 11:43

Conclusos para despacho
21/01/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 14:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/12/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:20

Publicado Despacho em 12/12/2024.
12/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 12:43

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2024 09:42

Conclusos para despacho
10/12/2024 09:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/01/2025 11:10 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
10/12/2024 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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