TJRJ - 0866779-27.2022.8.19.0001

1ª instância - Capital 5 Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ: 42.498.725/0005-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DP JUNTO A 5. VARA CRIMINAL DA CAPITAL ( 43 )

FLAVIO FELLIPE OLIVEIRA DUTRA

Advogados

JULIA GABRIELLE TOTO ROCHA

OAB: 247023/RJ

CPF *47.***.*43-01

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROMOTORIA DE JUSTICA JUNTO A 5 VARA CRIMINAL DA CAPITAL ( 400565 )

CARLOS MAYCON RODRIGUES DOS SANTOS

ANA CAROLINA VARGAS COUTINHO

ROBERTO LAURINDO DE SANTANA

BIANCA COELHO FONSECA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 20:34

    Outras Decisões

  • 23/06/2025 16:37

    Conclusos ao Juiz

  • 13/06/2025 22:07

    Recebidos os autos

  • 13/06/2025 22:07

    Juntada de Petição de termo de autuação

  • 13/01/2025 15:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 20/12/2024 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

  • 18/12/2024 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 23:23

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2024 14:55

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 00:22

    Decorrido prazo de JULIA GABRIELLE TOTO ROCHA em 26/11/2024 23:59.

  • 26/11/2024 01:26

    Decorrido prazo de JULIA GABRIELLE TOTO ROCHA em 25/11/2024 23:59.

  • 14/11/2024 00:10

    Publicado Intimação em 14/11/2024.

  • 14/11/2024 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

  • 12/11/2024 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2024 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2024 00:07

    Decorrido prazo de FLAVIO FELLIPE OLIVEIRA DUTRA em 25/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 16:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/09/2024 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2024 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2024 13:54

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2024 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 11:35

    Juntada de petição

  • 16/08/2024 01:16

    Decorrido prazo de FLAVIO FELLIPE OLIVEIRA DUTRA em 15/08/2024 23:59.

  • 05/08/2024 16:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/08/2024 16:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/07/2024 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2024 17:19

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 03/07/2024 00:04

    Publicado Intimação em 03/07/2024.

  • 03/07/2024 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

  • 02/07/2024 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 14:50

    Concedido efeito suspensivo a Recurso

  • 01/07/2024 17:14

    Conclusos ao Juiz

  • 22/06/2024 20:35

    Juntada de Petição de ciência

  • 20/06/2024 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2024 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 16:21

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 17/06/2024 00:05

    Publicado Intimação em 17/06/2024.

  • 15/06/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

  • 13/06/2024 23:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2024 23:21

    Julgado procedente o pedido

  • 16/05/2024 16:22

    Conclusos ao Juiz

  • 16/05/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2024 17:08

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/04/2024 16:30 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

  • 11/04/2024 17:08

    Juntada de Ata da Audiência

  • 02/04/2024 10:54

    Juntada de petição

  • 02/04/2024 00:51

    Decorrido prazo de ANA CAROLINA VARGAS COUTINHO em 01/04/2024 23:59.

  • 25/03/2024 16:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/03/2024 14:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/03/2024 09:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/03/2024 12:04

    Juntada de petição

  • 19/03/2024 09:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/03/2024 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2024 14:31

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2024 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2024 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2024 14:10

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 12:12

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 12/03/2024 10:36

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 15:27

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2024 00:35

    Publicado Intimação em 06/03/2024.

  • 06/03/2024 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

  • 05/03/2024 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 12:34

    Outras Decisões

  • 04/03/2024 16:35

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/04/2024 16:30 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

  • 29/02/2024 14:45

    Conclusos ao Juiz

  • 21/02/2024 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2024 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2023 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 16:52

    Juntada de petição

  • 05/12/2023 16:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/09/2023 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 14:18

    Juntada de Ata da Audiência

  • 10/08/2023 12:41

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 08/08/2023 01:37

    Publicado Intimação em 08/08/2023.

  • 08/08/2023 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

  • 07/08/2023 14:32

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 14:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/07/2023 16:55

    Conclusos ao Juiz

  • 18/07/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2023 16:45

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 00:40

    Decorrido prazo de FLAVIO FELLIPE OLIVEIRA DUTRA em 12/06/2023 23:59.

  • 12/06/2023 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 17:45

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/08/2023 14:00 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

  • 06/06/2023 16:21

    Conclusos ao Juiz

  • 06/06/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 07:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/06/2023 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2023 14:38

    Juntada de petição

  • 01/06/2023 11:25

    Juntada de petição

  • 01/06/2023 10:57

    Juntada de petição

  • 01/06/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 10:02

    Juntada de petição

  • 01/06/2023 09:51

    Juntada de petição

  • 01/06/2023 09:50

    Juntada de petição

  • 01/06/2023 09:50

    Juntada de petição

  • 01/06/2023 09:49

    Juntada de petição

  • 01/06/2023 09:49

    Juntada de petição

  • 31/05/2023 16:38

    Outras Decisões

  • 31/05/2023 16:38

    Juntada de Ata da Audiência

  • 15/05/2023 19:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/05/2023 13:19

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 13:01

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 16:57

    Mantida a prisão preventida

  • 03/05/2023 00:42

    Decorrido prazo de JULIA GABRIELLE TOTO ROCHA em 02/05/2023 23:59.

  • 27/04/2023 12:48

    Conclusos ao Juiz

  • 26/04/2023 18:34

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2023 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 16:50

    Juntada de petição

  • 25/04/2023 16:28

    Conclusos ao Juiz

  • 25/04/2023 00:37

    Decorrido prazo de BIANCA COELHO FONSECA em 24/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 00:37

    Decorrido prazo de JULIA GABRIELLE TOTO ROCHA em 24/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 16:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/04/2023 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2023 00:17

    Publicado Intimação em 17/04/2023.

  • 15/04/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

  • 14/04/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2023 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2023 15:05

    Desentranhado o documento

  • 14/04/2023 15:04

    Desentranhado o documento

  • 14/04/2023 15:00

    Juntada de petição

  • 14/04/2023 14:59

    Juntada de petição

  • 14/04/2023 14:57

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 14:30

    Juntada de petição

  • 14/04/2023 13:04

    Juntada de petição

  • 14/04/2023 13:01

    Juntada de petição

  • 10/04/2023 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2023 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2023 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 12:26

    Outras Decisões

  • 03/04/2023 12:24

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/05/2023 14:00 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

  • 24/03/2023 11:19

    Conclusos ao Juiz

  • 21/03/2023 18:39

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2023 19:55

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2023 19:41

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2023 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 00:34

    Decorrido prazo de FLAVIO FELLIPE OLIVEIRA DUTRA em 06/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 07:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/03/2023 13:47

    Juntada de petição

  • 28/02/2023 16:55

    Juntada de Petição de informação

  • 28/02/2023 16:21

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2023 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2023 11:25

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2023 15:49

    Expedição de Informações.

  • 27/01/2023 15:39

    Expedição de Informações.

  • 28/12/2022 12:50

    Recebida a denúncia contra FLAVIO FELLIPE OLIVEIRA DUTRA (FLAGRANTEADO)

  • 19/12/2022 11:56

    Conclusos ao Juiz

  • 17/12/2022 08:41

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2022 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 15:19

    Conclusos ao Juiz

  • 07/12/2022 11:40

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 11:40

    Remetidos os Autos (cumpridos) para 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital

  • 04/12/2022 21:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2022 21:00

    Expedição de Mandado de Prisão.

  • 04/12/2022 16:49

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 04/12/2022 16:49

    Audiência Custódia realizada para 04/12/2022 13:02 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

  • 04/12/2022 16:49

    Juntada de Ata da Audiência

  • 03/12/2022 17:24

    Audiência Custódia designada para 04/12/2022 13:02 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

  • 03/12/2022 07:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital

  • 03/12/2022 07:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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