07/06/2025 10:21

Baixa Definitiva
16/05/2025 00:05

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0806035-18.2024.8.19.0253 Assunto: Transporte de Pessoas / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA Ação: 0806035-18.2024.8.19.0253 Protocolo: 8818/2025.00019231 RECTE: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ADVOGADO: HÉLVIO SANTOS SANTANA OAB/RJ-216947 RECORRIDO: GABRIELA GITAHY GAMA DE CARVALHO ADVOGADO: BRUNO CURVELO COURY OAB/RJ-125193 Relator: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para REDUZIR o "quantum" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$5?.000,00 (cinco mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade,? tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Mantida no mais a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.
08/05/2025 10:00

Provimento em Parte
29/04/2025 00:05

Publicação
16/04/2025 14:36

Inclusão em pauta
19/03/2025 21:37

Conclusão
19/03/2025 21:34

Redistribuição
19/03/2025 21:32

Remessa
13/03/2025 00:05

Publicação
11/03/2025 16:51

Determinação
11/03/2025 13:44

Conclusão
06/03/2025 22:18

Remessa
25/02/2025 21:35

Distribuição
25/02/2025 21:32

Remessa
25/02/2025 21:31

Cancelamento de Distribuição
25/02/2025 00:05

Publicação
20/02/2025 22:53

Mero expediente
17/02/2025 14:15

Conclusão
17/02/2025 14:12

Distribuição
17/02/2025 14:11

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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