31/05/2025 14:10

Arquivado Definitivamente
31/05/2025 14:10

Baixa Definitiva
31/05/2025 14:10

Expedição de Certidão.
31/05/2025 14:10

Transitado em Julgado em 31/05/2025
25/03/2025 01:25

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 24/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 00:33

Decorrido prazo de JESSICA LARISSA FERREIRA DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, conforme disposto no art. 38 da Lei 9.099/95.

Passo a decidir.

Conforme dispõe o art. 8º, parágrafo primeiro da Lei nº 9.099/95, somente poderão demandar nos processos que tramitam nos Juizados Especiais Cíveis as pessoas físicas capazes, de modo que o ora demandante não se enquadra nas hipóteses legais, eis que absolutamente incapaz.

Destarte , não se enquadrando o autor em quaisquer dessas hipóteses, imperiosa a extinção do feito pela ilegitimidade ativa do demandante.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 51, IV, da Lei 9099/95 e 485, VI do CPC.

Retire-se o feito de pauta.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Sem custas e honorários.

P.R.I.
22/01/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:59

Audiência Conciliação cancelada para 13/03/2025 15:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
22/01/2025 12:59

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
21/01/2025 10:16

Conclusos para julgamento
19/01/2025 10:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/01/2025 10:01

Audiência Conciliação designada para 13/03/2025 15:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
19/01/2025 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2025

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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