27/03/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 15:48

Baixa Definitiva
27/03/2025 15:47

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:47

Transitado em Julgado em 27/03/2025
11/02/2025 00:33

Decorrido prazo de INGRID SARAH MOUZINHO DE ARAUJO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:33

Decorrido prazo de AVISTA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0832556-47.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: INGRID SARAH MOUZINHO DE ARAUJO RÉU: AVISTA S.A.

CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
22/01/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/01/2025 20:03

Conclusos para julgamento
21/01/2025 20:03

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/01/2025 20:03

Juntada de Projeto de sentença
21/01/2025 20:03

Recebidos os autos
27/11/2024 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
27/11/2024 15:27

Audiência Conciliação realizada para 27/11/2024 14:50 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
27/11/2024 15:27

Juntada de Ata da Audiência
27/11/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 17:25

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 16:45

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2024 00:36

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2024 17:07

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 17:07

Audiência Conciliação designada para 27/11/2024 14:50 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
25/09/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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