26/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Ação movida por Maria das Graças Alves Menezes em face de Banco Pan S/A.

Estando os autos em seu curso regular, com sentença prolatada às fls. 466/485, sobreveio petição protocolizada pelas partes autora e ré às fls.489/493, firmando TERMO DE ACORDO.

Comprovação de quitação do acordo a fls.497. É o breve relatório.

Decido.

Cumpre ressaltar que o fato de haver sentença de mérito nos autos não impede que as partes transijam posteriormente e que ocorra a respectiva homologação judicial.

Ao homologar o acordo não será reapreciado o que foi julgado, mas apenas serão analisados os requisitos formais da transação firmada.

Tratando-se de direito disponível, HOMOLOGO o acordo de firmado entre as partes e JULGO EXTINTA a presente obrigação nos termos do artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Novo Código de Processo Civil.

Custas na forma do acordo.

Intima-se a parte ré acerca para o pagamento dos honorários periciais, conforme requerido pelo perito em Fl.502.

Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, remetam-se ao Núcleo de Arquivamento para baixa e arquivamento.

Publique-se.

Intimem-se.
01/08/2025 14:12

Conclusão
01/08/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:59

Juntada de petição
19/03/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 17:40

Remessa
12/10/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 20:06

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:53

Juntada de petição
23/02/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 16:24

Conclusão
19/12/2023 16:24

Julgado procedente o pedido
28/07/2023 13:35

Remessa
27/07/2023 16:40

Conclusão
27/07/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 10:48

Juntada de petição
02/05/2023 09:28

Juntada de documento
14/04/2023 15:03

Juntada de petição
12/04/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
25/02/2023 20:54

Juntada de petição
24/01/2023 09:23

Juntada de petição
17/01/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 16:59

Juntada de petição
13/09/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 10:32

Conclusão
01/08/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 00:28

Conclusão
13/05/2022 00:28

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 12:07

Juntada de petição
17/12/2021 17:08

Juntada de petição
17/12/2021 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 12:16

Juntada de documento
17/11/2021 15:15

Conclusão
17/11/2021 15:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/11/2021 13:46

Juntada de petição
08/11/2021 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 13:55

Juntada de petição
09/07/2021 10:05

Juntada de petição
15/06/2021 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2021 11:41

Conclusão
03/02/2021 11:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/02/2021 11:41

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 17:21

Juntada de petição
20/11/2020 16:03

Juntada de petição
18/11/2020 18:54

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 16:31

Juntada de petição
06/08/2020 11:03

Conclusão
06/08/2020 11:03

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 13:55

Ato ordinatório praticado
04/08/2020 11:20

Juntada de documento
11/06/2020 15:53

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2020 15:53

Conclusão
13/03/2020 10:02

Juntada de petição
18/02/2020 17:02

Documento
15/01/2020 19:11

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 16:42

Expedição de documento
07/01/2020 16:31

Ato ordinatório praticado
07/01/2020 15:33

Expedição de documento
16/12/2019 17:18

Expedição de documento
29/11/2019 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2019 16:15

Conclusão
26/11/2019 16:15

Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2019 12:50

Juntada de petição
11/11/2019 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2019 14:39

Conclusão
07/11/2019 14:39

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2019 12:11

Juntada de petição
04/10/2019 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2019 17:09

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 17:09

Conclusão
02/10/2019 17:08

Ato ordinatório praticado
02/10/2019 15:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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