TJRJ - 0807837-05.2024.8.19.0042
1ª instância - Petropolis 1 Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            11/07/2025 17:38 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
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                                            10/07/2025 19:29 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/07/2025 04:10 Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/07/2025 23:59. 
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                                            01/07/2025 01:27 Decorrido prazo de DOUGLAS GERMINIASI DA CONCEIÇÃO em 30/06/2025 23:59. 
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                                            23/06/2025 16:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/06/2025 15:28 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/06/2025 11:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/06/2025 11:16 Expedição de Certidão. 
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                                            12/06/2025 16:15 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/06/2025 13:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/06/2025 15:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/06/2025 17:12 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/06/2025 14:37 Conclusos ao Juiz 
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                                            03/06/2025 14:37 Expedição de Certidão. 
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                                            15/04/2025 01:39 Decorrido prazo de DOUGLAS GERMINIASI DA CONCEIÇÃO em 14/04/2025 23:59. 
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                                            09/04/2025 14:52 Juntada de Petição de diligência 
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                                            08/04/2025 01:11 Decorrido prazo de DOUGLAS GERMINIASI DA CONCEIÇÃO em 07/04/2025 23:59. 
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                                            04/04/2025 13:30 Expedição de Mandado. 
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                                            02/04/2025 15:21 Recebido o recurso Com efeito suspensivo 
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                                            02/04/2025 14:34 Conclusos para decisão 
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                                            01/04/2025 15:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/04/2025 15:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/04/2025 00:49 Decorrido prazo de MICHELLE MARIZA DA SILVA OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59. 
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                                            01/04/2025 00:44 Decorrido prazo de DOUGLAS GERMINIASI DA CONCEIÇÃO em 31/03/2025 23:59. 
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                                            31/03/2025 16:27 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            31/03/2025 16:02 Desentranhado o documento 
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                                            31/03/2025 16:02 Cancelada a movimentação processual 
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                                            31/03/2025 14:55 Conclusos para despacho 
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                                            28/03/2025 17:20 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/03/2025 01:41 Decorrido prazo de CAMILE NASCIMENTO DOS REIS CARDOSO em 24/03/2025 23:59. 
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                                            25/03/2025 01:41 Decorrido prazo de MICHELLE MARIZA DA SILVA OLIVEIRA em 24/03/2025 23:59. 
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                                            25/03/2025 00:28 Publicado Intimação em 25/03/2025. 
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                                            25/03/2025 00:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 
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                                            21/03/2025 15:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/03/2025 15:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/03/2025 15:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/03/2025 15:54 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/03/2025 12:43 Conclusos para despacho 
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                                            18/03/2025 14:27 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/03/2025 00:11 Publicado Intimação em 17/03/2025. 
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                                            17/03/2025 00:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 
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                                            17/03/2025 00:08 Publicado Intimação em 17/03/2025. 
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                                            17/03/2025 00:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 
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                                            13/03/2025 16:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/03/2025 16:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/03/2025 16:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/03/2025 16:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/03/2025 13:51 Conclusos para decisão 
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                                            04/02/2025 02:18 Decorrido prazo de DOUGLAS GERMINIASI DA CONCEIÇÃO em 03/02/2025 23:59. 
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                                            24/01/2025 00:16 Publicado Intimação em 24/01/2025. 
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                                            24/01/2025 00:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 
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                                            23/01/2025 00:00 Intimação Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para condenar o acusado DOUGLAS GERMINIASI DA CONCEIÇÃO por infração ao artigo 33, caput, da Lei 11.343/06...alcançando a pena definitiva 07 anos de reclusão e pagamento de 700 dias-
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                                            22/01/2025 12:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/01/2025 12:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/12/2024 00:32 Decorrido prazo de DOUGLAS GERMINIASI DA CONCEIÇÃO em 11/11/2024 23:59. 
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                                            03/12/2024 00:58 Decorrido prazo de DOUGLAS GERMINIASI DA CONCEIÇÃO em 02/12/2024 23:59. 
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                                            19/11/2024 00:38 Decorrido prazo de DOUGLAS GERMINIASI DA CONCEIÇÃO em 18/11/2024 23:59. 
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                                            14/11/2024 19:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/11/2024 17:07 Juntada de Petição de diligência 
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                                            01/11/2024 19:49 Juntada de Petição de ciência 
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                                            01/11/2024 11:27 Expedição de Mandado. 
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                                            01/11/2024 11:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/11/2024 11:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/11/2024 11:21 Expedição de Informações. 
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                                            01/11/2024 11:20 Expedição de Informações. 
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                                            01/11/2024 11:19 Expedição de Informações. 
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                                            30/10/2024 15:47 Expedição de Informações. 
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                                            30/10/2024 15:20 Expedição de Ofício. 
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                                            03/10/2024 18:21 Juntada de guia de recolhimento 
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                                            03/10/2024 17:50 Expedição de Ofício. 
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                                            29/09/2024 00:04 Decorrido prazo de DOUGLAS GERMINIASI DA CONCEIÇÃO em 27/09/2024 23:59. 
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                                            27/09/2024 12:41 Julgado procedente o pedido 
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                                            25/09/2024 11:27 Conclusos ao Juiz 
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                                            23/09/2024 14:04 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/09/2024 00:03 Publicado Despacho em 12/09/2024. 
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                                            12/09/2024 00:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 
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                                            11/09/2024 11:09 Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico 
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                                            11/09/2024 11:04 Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE (302) 
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                                            09/09/2024 15:15 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/09/2024 12:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/09/2024 11:29 Conclusos ao Juiz 
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                                            02/09/2024 19:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/09/2024 19:37 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/09/2024 19:15 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/09/2024 00:01 Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/08/2024 23:59. 
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                                            20/08/2024 15:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/08/2024 14:43 Juntada de Petição de requerimento de liberdade 
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                                            20/08/2024 14:12 Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/08/2024 13:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis. 
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                                            20/08/2024 14:12 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            20/08/2024 13:08 Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 
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                                            19/08/2024 17:02 Juntada de Petição de habilitação nos autos 
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                                            19/08/2024 14:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/08/2024 13:20 Mantida a prisão preventida 
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                                            19/08/2024 11:18 Conclusos ao Juiz 
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                                            13/08/2024 11:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/08/2024 11:18 Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 
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                                            08/08/2024 14:33 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/08/2024 12:41 Conclusos ao Juiz 
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                                            07/08/2024 14:13 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/08/2024 13:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/08/2024 00:04 Decorrido prazo de CAMILE NASCIMENTO DOS REIS CARDOSO em 02/08/2024 23:59. 
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                                            01/08/2024 11:11 Juntada de Petição de diligência 
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                                            31/07/2024 11:44 Expedição de Mandado. 
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                                            31/07/2024 11:38 Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 
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                                            30/07/2024 11:04 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/07/2024 00:16 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/07/2024 22:31 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/07/2024 15:11 Conclusos ao Juiz 
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                                            23/07/2024 01:15 Decorrido prazo de DOUGLAS GERMINIASI DA CONCEIÇÃO em 22/07/2024 23:59. 
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                                            22/07/2024 13:24 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/07/2024 14:17 Expedição de Certidão. 
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                                            18/07/2024 15:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/07/2024 15:43 Juntada de Petição de diligência 
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                                            16/07/2024 12:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/07/2024 12:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/07/2024 12:26 Expedição de Mandado. 
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                                            16/07/2024 12:21 Expedição de Certidão. 
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                                            12/07/2024 14:46 Expedição de Certidão. 
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                                            05/07/2024 09:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/07/2024 09:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/07/2024 09:46 Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 
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                                            03/07/2024 17:37 Recebida a denúncia contra DOUGLAS GERMINIASI DA CONCEIÇÃO (FLAGRANTEADO) 
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                                            03/07/2024 16:41 Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/08/2024 13:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis. 
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                                            03/07/2024 15:05 Conclusos ao Juiz 
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                                            30/06/2024 12:59 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            30/06/2024 12:38 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/05/2024 16:32 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/05/2024 14:35 Conclusos ao Juiz 
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                                            22/05/2024 17:30 Juntada de Petição de denúncia (outras) 
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                                            20/05/2024 16:06 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/05/2024 13:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/05/2024 13:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/05/2024 20:51 Recebidos os autos 
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                                            14/05/2024 20:51 Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis 
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                                            14/05/2024 20:50 Juntada de petição 
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                                            14/05/2024 20:36 Juntada de petição 
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                                            14/05/2024 20:27 Juntada de petição 
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                                            14/05/2024 15:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/05/2024 15:46 Expedição de Mandado de Prisão. 
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                                            14/05/2024 13:54 Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva 
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                                            14/05/2024 13:54 Audiência Custódia realizada para 14/05/2024 13:06 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis. 
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                                            14/05/2024 13:54 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            14/05/2024 13:29 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/05/2024 20:13 Audiência Custódia designada para 14/05/2024 13:06 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis. 
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                                            13/05/2024 15:04 Juntada de petição 
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                                            13/05/2024 01:03 Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital 
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                                            13/05/2024 01:03 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            13/05/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            04/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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