15/05/2025 12:57

Baixa Definitiva
15/05/2025 12:56

Documento
24/04/2025 19:02

Mero expediente
24/04/2025 14:14

Conclusão
07/04/2025 00:05

Publicação
03/04/2025 16:14

Documento
03/04/2025 15:05

Conclusão
03/04/2025 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
20/03/2025 00:05

Publicação
18/03/2025 13:58

Inclusão em pauta
10/03/2025 18:12

Pauta
10/03/2025 13:22

Conclusão
10/03/2025 13:21

Documento
14/02/2025 00:05

Publicação
12/02/2025 11:25

Mero expediente
10/02/2025 15:59

Conclusão
31/01/2025 12:53

Documento
27/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0911232-73.2023.8.19.0001 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 23 VARA CIVEL Ação: 0911232-73.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00666981 APELANTE: VERA LUCIA LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER OAB/RJ-138132 ADVOGADO: THIAGO COSTA STRAUCH OAB/RJ-181983 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES OAB/CE-030348 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

MARIA HELENA PINTO MACHADO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.

MATÉRIA RECURSAL SUFICIENTEMENTE ANALISADA.MANUTENÇÃO DA DECISÃO.- Os embargos de declaração são cabíveis para a modificação do julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar eventual erro material na decisão.

Inteligência do art. 1.022, do CPC/2015.- Ausência de configuração do vício indicado, uma vez que o feito foi analisado em sua integralidade, estando o acórdão suficientemente fundamentado. - Segundo o STJ, mesmo após a vigência do CPC/2015, o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão (EDcl no AgRg nos EREsp 1483155/BA, CORTE ESPECIAL, DJe 03/08/2016). - Ao contrário do que alega o embargante, não restou demonstrado que a conta corrente em que foram depositadas as quantias atinentes aos empréstimos consignados impugnados são de titularidade da embargada. - Não há que se falar em compensação de valores ante falta de comprovação de titularidade conta corrente em que as quantias foram depositadas. - Ausência de prejuízo à embargante, por força do disposto no art. 1.025, do CPC/2015.DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
23/01/2025 15:52

Documento
22/01/2025 19:06

Conclusão
22/01/2025 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/12/2024 00:05

Publicação
09/12/2024 15:47

Inclusão em pauta
26/11/2024 17:48

Pauta
25/11/2024 16:49

Conclusão
25/11/2024 16:48

Documento
31/10/2024 13:13

Documento
16/10/2024 17:56

Confirmada
16/10/2024 15:31

Mero expediente
10/10/2024 12:59

Conclusão
30/09/2024 09:01

Documento
20/09/2024 12:13

Documento
16/09/2024 08:54

Confirmada
13/09/2024 00:05

Publicação
11/09/2024 18:50

Documento
11/09/2024 17:55

Conclusão
11/09/2024 13:28

Documento
11/09/2024 13:01

Não-Provimento
29/08/2024 00:05

Publicação
28/08/2024 13:46

Confirmada
28/08/2024 13:03

Inclusão em pauta
14/08/2024 18:23

Pedido de inclusão
02/08/2024 00:06

Publicação
31/07/2024 11:14

Conclusão
31/07/2024 11:00

Distribuição
30/07/2024 21:06

Remessa
30/07/2024 21:01

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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