27/02/2025 14:04

Definitivo
27/02/2025 14:01

Documento
27/02/2025 13:53

Expedição de documento
27/02/2025 13:52

Documento
27/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059059-74.2024.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: TRES RIOS 1 VARA Ação: 0000262-24.1998.8.19.0063 Protocolo: 3204/2024.00648855 AGTE: RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL ADVOGADO: GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO OAB/RJ-088682 AGDO: CONDOMÍNIO FAZENDA DAS ROSEIRAS ADVOGADO: LINDOLPHO MORAIS MARINHO OAB/RJ-004730 ADVOGADO: EDUARDO VARANDA DUNLEY OAB/RJ-088453 Relator: DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR OBRIGAÇÃO CONTRATUAL NÃO CUMPRIDA EM FASE DE EXECUÇÃO.

IMÓVEL RURALARRESTADO DURANTE A FASE DE CONHECIMENTO.

DECISÃO QUE HOMOLOGOU LAUDO DE AVALIAÇÃO REALIZADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA.

INCONFORMISMO DO TERCEIRO INTERESSADO QUE APRESENTOU LAUDO DE AVALIAÇÃO COM VALOR EXTREMAMENTE DISCREPANTE.

REGRA GERAL DE REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA AFASTADA PARA APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DAS REGRAS RELATIVAS À PROVA PERICIAL, PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 873 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DIANTE DA FUNDADA DÚVIDA SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO AO BEM NA PRIMEIRAAVALIAÇÃO.

REFORMA DA DECISÃO PARA QUE SEJA REALIZADA PERÍCIA JUDICIAL, CUSTEADA PELO ORA AGRAVANTE.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS.

Embargos que se rejeitam.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
23/01/2025 15:03

Documento
22/01/2025 19:06

Conclusão
22/01/2025 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/12/2024 00:05

Publicação
09/12/2024 15:47

Inclusão em pauta
26/11/2024 15:34

Pauta
07/11/2024 17:42

Conclusão
29/10/2024 13:35

Documento
22/10/2024 12:06

Documento
17/10/2024 14:13

Expedição de documento
17/10/2024 14:09

Expedição de documento
15/10/2024 18:21

Confirmada
14/10/2024 00:05

Publicação
11/10/2024 14:02

Documento
10/10/2024 17:03

Conclusão
09/10/2024 13:01

Provimento
09/10/2024 12:55

Documento
27/09/2024 00:05

Publicação
26/09/2024 15:06

Confirmada
26/09/2024 14:43

Inclusão em pauta
23/09/2024 15:26

Mero expediente
19/09/2024 12:04

Conclusão
11/09/2024 15:48

Pedido de inclusão
09/09/2024 11:51

Conclusão
09/09/2024 11:49

Documento
14/08/2024 13:09

Documento
31/07/2024 16:11

Confirmada
30/07/2024 15:19

Recebimento
29/07/2024 00:06

Publicação
29/07/2024 00:00

Publicação
25/07/2024 15:06

Conclusão
25/07/2024 15:00

Distribuição
25/07/2024 14:46

Remessa
25/07/2024 14:42

Documento
25/07/2024 14:39

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800571-30.2025.8.19.0042

Adolfo Leonardo Nascimento Rodrigues

Itau Unibanco S.A

Advogado: Giovana Nishino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/01/2025 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0805544-54.2025.8.19.0001

Banco Volkswagen S.A.

Cesar Coutinho

Advogado: Alberto Ivan Zakidalski

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/07/2025 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0800561-55.2025.8.19.0213

Ivone Rocha de Oliveira

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Andrea Maia Vaz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/01/2025 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0806653-13.2024.8.19.0204

Jorge dos Santos

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Natalia Lessa de Souza Rodrigues Cochito

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/04/2024 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0808978-49.2024.8.19.0207

Marcia Abreu Caro de Medeiros Bruno

Bom Negocio Atividades de Internet LTDA

Advogado: Rayssa Chaves Caldeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/09/2024 10:38

Exibir Processo