13/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0017660-92.2020.8.19.0004 Assunto: Cheque / Espécies de Títulos de Crédito / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Ação: 0017660-92.2020.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00284537 APELANTE: RALF COTRIM MACEDO ADVOGADO: JULIANO SANT´ANNA GONÇALVES DA FONTE OAB/RJ-202509 APELADO: JAMILY CHAGAS LUGÃO ADVOGADO: FABIO ABREU MENEZES OAB/RJ-162850 ADVOGADO: MYLLENA ALVES HARDUIM OAB/RJ-244324 Relator: DES.

VALERIA DACHEUX NASCIMENTO DESPACHO: Diante do equívoço certificado pela Secretaria da 6ª CDP, faço o lançamento do V.

Acórdão correto.

Publique-se. (cl)
19/02/2025 06:37

Baixa Definitiva
27/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0801963-14.2024.8.19.0212 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV Ação: 0801963-14.2024.8.19.0212 Protocolo: 8818/2024.00172729 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501 ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA OAB/RJ-125212 RECORRIDO: JOSE EDUARDO REBEQUE LOBO ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA OAB/RJ-144336 ADVOGADO: NILSON SALGADO DE OLIVEIRA OAB/RJ-148967 Relator: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, após debates orais de todas as questões expostas pelas partes, na forma da Lei 9099/95, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso do réu para, mantendo a sentença, a) REDUZIR O VALOR FIXADO COMO LIMITE DE INCIDÊNCIA DE MULTA COMINATÓRIA para descumprimento da obrigação de fazer (restabelecer serviço de internet) para R$ 3.000,00 (três mil reais); b) REDUZIR o valor da indenização por danos morais para R$ 2.000,00 (dois mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO: valores mais compatíveis com a natureza da obrigação e prova dos autos.

Sem custas ou honorários, eis que acolhido o recurso.
23/01/2025 10:00

Provimento em Parte
17/12/2024 00:05

Publicação
13/12/2024 12:37

Inclusão em pauta
12/12/2024 13:53

Conclusão
12/12/2024 13:50

Distribuição
12/12/2024 13:49

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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