08/09/2025 17:06

Baixa Definitiva
08/09/2025 17:06

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 17:06

Baixa Definitiva
29/08/2025 03:28

Decorrido prazo de BARBARA FICHE ALMEIDA LAGE em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:28

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:20

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 01:20

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 14:36

Juntada de Certidão
18/08/2025 12:51

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
18/08/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 11:51

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
07/08/2025 02:01

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
24/07/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 17:52

Juntada de Certidão
18/07/2025 17:52

Transitado em Julgado em 16/07/2025
18/07/2025 17:51

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:51

Transitado em Julgado em 18/07/2025
17/07/2025 02:46

Decorrido prazo de BARBARA FICHE ALMEIDA LAGE em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:46

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 SENTENÇA Processo: 0800276-04.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BARBARA FICHE ALMEIDA LAGE RÉU: BANCO BRADESCO SA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

P.I..

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 90 (noventa) dias.

Ao trânsito em julgado e vindo a verba correspondente à fixada, expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe.

BARRA DO PIRAÍ, 24 de junho de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
30/06/2025 20:58

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 20:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/06/2025 11:08

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 11:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/06/2025 11:08

Juntada de Projeto de sentença
18/06/2025 11:08

Recebidos os autos
27/05/2025 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIA CUNHA SANGLARD TORRES
07/05/2025 01:34

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DESPACHO Processo: 0800276-04.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BARBARA FICHE ALMEIDA LAGE RÉU: BANCO BRADESCO SA Ao juiz leigo para elaboração de projeto de sentença.

BARRA DO PIRAÍ, 5 de maio de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
05/05/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:05

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 12:04

Audiência Conciliação realizada para 05/05/2025 12:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
05/05/2025 12:04

Juntada de Ata da Audiência
30/04/2025 11:56

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0800276-04.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BARBARA FICHE ALMEIDA LAGE RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito e perigo de dano, tendo em vista alegação de não contratação do serviço cobrado com a ré e possível comprometimento indevido de verba com natureza alimentar.

Da mesma forma, não vislumbro a irreversibilidade da medida, hipótese na qual seria vedada a sua concessão, na forma do art. 300, parágrafo 2º do NCPC.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDO, para determinar que a ré se abstenha de efetuar descontos sob a rubrica "SEGURO SUPERPROTEGIDO", no valor de R$ 9,99 (nove reais e noventa e nove centavos), impugnado na exordial, na fatura do cartão de crédito da parte autora, até provimento final, sob pena de multa correspondente ao dobro de cada ato em desacordo.

Designe-se AC virtual, nos moldes do que dispõe o artigo 22, §2º da Lei 9.099/95.

Cite-se e intimem-se.

BARRA DO PIRAÍ, 21 de janeiro de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
22/01/2025 13:13

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:24

Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2025 12:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 12:24

Conclusos para decisão
21/01/2025 12:24

Audiência Conciliação designada para 05/05/2025 12:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
21/01/2025 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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