19/02/2025 06:37

Baixa Definitiva
27/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0828362-47.2023.8.19.0202 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: 7.

NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) Ação: 0828362-47.2023.8.19.0202 Protocolo: 8818/2024.00169783 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA OAB/RJ-125421 RECORRIDO: TATIANA DE GOUVEA MARTINS ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO OAB/RJ-077015 Relator: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/18).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) do valor da condenação, devendo ser observado o art. 98, § 3º, do NCPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
23/01/2025 10:00

Não-Provimento
17/12/2024 00:05

Publicação
09/12/2024 14:20

Inclusão em pauta
09/12/2024 14:15

Conclusão
09/12/2024 14:12

Distribuição
09/12/2024 14:11

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0800276-04.2025.8.19.0006

Barbara Fiche Almeida Lage

Banco Bradesco SA

Advogado: Thaisa Nobrega dos Santos Cunha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/01/2025 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0806266-55.2023.8.19.0067

Rudson Leopoldino de Evaristo

Centro Odontologico Sorria Rio Queimados...

Advogado: Mary Ane Pereira de Souza Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/08/2023 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0803183-82.2023.8.19.0050

Douglas da Cunha Ladeira

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Pablo Constancio Eiras

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/09/2023 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0814587-28.2024.8.19.0008

Jardiel Francisco dos Santos

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Philipe dos Santos Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/08/2024 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0833854-41.2023.8.19.0001

Light Servicos de Eletricidade SA

Sompo Seguros S.A.

Advogado: Wagner Morroni de Paiva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/03/2023 09:57

Exibir Processo