19/02/2025 06:39

Baixa Definitiva
27/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0811879-49.2022.8.19.0210 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV Ação: 0811879-49.2022.8.19.0210 Protocolo: 8818/2024.00074037 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO OAB/RJ-239388 RECORRIDO: VALDIR RIBEIRO NUNES ADVOGADO: CARLOS RAFAEL TELES MORAIS OAB/RJ-171775 RECORRIDO: UNITA CONSULTORIA LTDA Relator: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer os recursos, negando-lhes provimento, para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, AgRg no AI 310.272-RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Custas por quem as recolheu.

Condenação ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada recorrente, devendo ser observado o art. 98, § 3º, do NCPC, na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública, em favor do(a) recorrido(a) a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
23/01/2025 10:00

Não-Provimento
17/12/2024 00:05

Publicação
10/12/2024 17:26

Inclusão em pauta
10/12/2024 15:34

Conclusão
10/12/2024 15:33

Recebimento
13/06/2024 00:05

Publicação
11/06/2024 16:39

Retirada de pauta
11/06/2024 16:38

Determinação
06/06/2024 00:05

Publicação
03/06/2024 19:12

Inclusão em pauta
03/06/2024 16:55

Conclusão
03/06/2024 16:52

Distribuição
03/06/2024 16:51

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0837807-46.2024.8.19.0205

Simone de Souza Berg

Banco Master S.A.

Advogado: Daniel Xavier de Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/11/2024 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0800084-84.2022.8.19.0068

1. Dp de Rio das Ostras ( 634 )

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Luiz Felipe Conde

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/01/2022 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0811864-95.2022.8.19.0205

Condobem Fundo de Investimento em Direit...

Priscylla de Oliveira Teixeira

Advogado: Carlos Samuel de Oliveira Freitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/05/2022 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0816416-12.2022.8.19.0203

Andrea Teixeira de Lima

Associatto Consultoria Empresarial Eirel...

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/10/2023 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0807099-28.2024.8.19.0006

Iara Ferreira de Oliveira

Itau Unibanco S.A

Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/12/2024 11:17

Exibir Processo