18/07/2025 16:25

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 16:25

Baixa Definitiva
18/07/2025 16:24

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:24

Transitado em Julgado em 18/07/2025
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS ALBUQUERQUE TRINDADE em 02/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. em 02/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0805229-86.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DOS ANJOS ALBUQUERQUE TRINDADE RÉU: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A.

Embora já prolatada sentença nestes autos, os quais se encontram na fase de cumprimento de obrigação, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar "buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.

HOMOLOGO, pela presente, o acordo celebrado entre as partes (ID 178012709), para que produza os efeitos de direito, nos termos do art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Dê-se baixa e arquive-se.

Em caso de não cumprimento do acordo e a requerimento do interessado, desarquive-se sem custas.

Sem custas remanescentes para fins de baixa e arquivamento do feito, ante o princípio da celeridade processual que norteia os juizados especiais cíveis.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
12/06/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:14

Homologada a Transação
11/06/2025 17:56

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 17:54

Expedição de Certidão.
09/05/2025 01:32

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS ALBUQUERQUE TRINDADE em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:32

Decorrido prazo de ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. em 08/05/2025 23:59.
17/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:58

Recebidos os autos
13/03/2025 11:58

Juntada de Petição de certidão de distribuição
23/01/2025 00:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
13/01/2025 13:29

Expedição de Certidão.
12/01/2025 10:51

Juntada de Petição de contra-razões
07/01/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
22/12/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
22/12/2024 13:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/12/2024 17:58

Conclusos para decisão
17/12/2024 16:51

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:55

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:55

Juntada de Petição de recurso inominado
29/11/2024 00:26

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:26

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/11/2024 16:27

Conclusos para julgamento
28/11/2024 16:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/11/2024 16:27

Juntada de Projeto de sentença
28/11/2024 16:27

Recebidos os autos
09/10/2024 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
09/10/2024 15:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/10/2024 15:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
09/10/2024 15:15

Juntada de Ata da Audiência
09/10/2024 10:46

Juntada de Petição de outros documentos
08/10/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 14:23

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2024 16:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/10/2024 15:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
13/08/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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