23/08/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 19:47

Expedição de Certidão.
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de BRAZILINA MARTINS em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 18/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 22ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0861845-89.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: DEUSDEMA IARA TEIXEIRA BARBOZA, SAULO BARABOZA XAVIER PROCURADOR: DEUSDEMA IARA TEIXEIRA BARBOZA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Face à desistência do recurso de apelação manifestada no ID. 189071857, cumpra-se parte final da sentença de ID. 177803177.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE Juiz Titular
26/05/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:54

Homologada a Desistência do Recurso
22/05/2025 12:51

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 12:13

Juntada de Petição de certidão
22/05/2025 12:12

Recebidos os autos
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 22ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0861845-89.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEUSDEMA IARA TEIXEIRA BARBOZA, SAULO BARABOZA XAVIER PROCURADOR: DEUSDEMA IARA TEIXEIRA BARBOZA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ID 189071857: Face à desistência ao recurso de apelação manifestada em ID. 155670788 e, considerando o disposto nos arts. 932, III e 1.010, § 3º, do CPC, Subam a este Eg.

Tribunal.

RIO DE JANEIRO, 9 de maio de 2025.

ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE Juiz Titular
12/05/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:18

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 01:21

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 08/04/2025 23:59.
05/04/2025 17:15

Juntada de Petição de apelação
19/03/2025 15:57

Juntada de Petição de ciência
17/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 19:53

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 15:20

Conclusos para julgamento
09/03/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 13:33

Conclusos para despacho
24/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 22ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0861845-89.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEUSDEMA IARA TEIXEIRA BARBOZA, SAULO BARABOZA XAVIER PROCURADOR: DEUSDEMA IARA TEIXEIRA BARBOZA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Alegou a Autora que é titular da unidade consumidora instalada na Rua Adriana, nº 41, Valverde, Nova Iguaçu/RJ (Código de Instalação nº 0414758724), e teve o serviço de fornecimento de energia elétrica de sua residência indevidamente interrompido pela concessionária ré, no dia 10/05/2023, em decorrência de débito referente a consumo recuperado, apurado no TOI nº 10054341.

Da análise dos documentos acostados aos autos, verifica-se que foi lavrado o TOI nº 10054341, no dia 11/01/2022, apontando irregularidade no relógio medidor sob titularidade da 1ª Autora e apurando-se um débito de R$ 1.550,56, referente ao consumo recuperado no período compreendido entre 06/2021 e 01/2022.

Em id. 76651875, foi proferida decisão saneadora que indeferiu a inversão do ônus da prova.

Contra tal decisão, a Autora interpôs agravo de instrumento, sendo dado provimento ao recurso, conforme V. acórdão de id. 107818601.

Logo, invertido o ônus da prova, na esteira da decisão proferida em sede recursal, cabe à concessionária ré demonstrar as irregularidades no relógio medidor da unidade consumidora.

Repiso: o ônus da prova de que a medição estava irregular no período compreendido no TOI é do Réu.

Vale salientar que a parte autora pugnou pelo julgamento do feito no estado em que se encontra em sua última manifestação nos autos, conforme se percebe de id. 122791835.

Ante o acima exposto, esclareça o ilustre Representante do parquetse insiste na produção da prova pericial pretendida no id. 154384285.

Em caso de dispensa, venha parecer final.

Remetam-se os autos ao MP (3ª Promotoria de Justiça Cível da Capital).

Atente o Cartório para o correto processamento do feito, eis que o feito já foi remetido a outras promotorias de forma incorreta.

RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025.

ERIC SCAPIM CUNHA BRANDAO Juiz Substituto
22/01/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 16:37

Conclusos para despacho
12/11/2024 01:18

Decorrido prazo de BRAZILINA MARTINS em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:18

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:17

Decorrido prazo de DEUSDEMA IARA TEIXEIRA BARBOZA em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 16:25

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 16:21

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 21:02

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 12:59

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 12:58

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 23/05/2024 23:59.
15/05/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:47

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 12:55

Expedição de Informações.
09/04/2024 00:18

Decorrido prazo de BRAZILINA MARTINS em 08/04/2024 23:59.
27/03/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 14:39

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 14:39

Juntada de acórdão
07/02/2024 00:22

Decorrido prazo de DEUSDEMA IARA TEIXEIRA BARBOZA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:22

Decorrido prazo de BRAZILINA MARTINS em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:59

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 29/01/2024 23:59.
04/12/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 10:47

Outras Decisões
04/12/2023 09:16

Conclusos ao Juiz
01/12/2023 17:06

Juntada de decisão monocrática segundo grau
24/11/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 00:51

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 13/11/2023 23:59.
18/10/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 15:05

Embargos de declaração não acolhidos
18/10/2023 12:24

Conclusos ao Juiz
18/10/2023 12:23

Expedição de Certidão.
18/10/2023 04:13

Decorrido prazo de BRAZILINA MARTINS em 17/10/2023 23:59.
05/10/2023 01:15

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 04/10/2023 23:59.
27/09/2023 11:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2023 00:10

Decorrido prazo de BRAZILINA MARTINS em 18/09/2023 23:59.
12/09/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 12:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/09/2023 09:49

Conclusos ao Juiz
06/09/2023 00:53

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 05/09/2023 23:59.
30/08/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 08:17

Conclusos ao Juiz
27/08/2023 20:54

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 16:01

Expedição de Certidão.
20/06/2023 00:50

Decorrido prazo de BRAZILINA MARTINS em 19/06/2023 23:59.
05/06/2023 12:17

Juntada de Petição de contestação
18/05/2023 01:13

Juntada de Petição de diligência
17/05/2023 12:06

Expedição de Mandado.
16/05/2023 22:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 15:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SAULO BARABOZA XAVIER (REPRESENTADO) e DEUSDEMA IARA TEIXEIRA BARBOZA - CPF: *98.***.*34-39 (REPRESENTANTE).
16/05/2023 15:21

Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2023 14:14

Conclusos ao Juiz
16/05/2023 12:50

Expedição de Certidão.
15/05/2023 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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