22/08/2025 15:53

Baixa Definitiva
22/08/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo de BIANCA DE OLIVEIRA CORREA em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:38

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 08/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:34

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:45

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:45

Embargos de declaração não acolhidos
01/08/2025 12:39

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:44

Decorrido prazo de BIANCA DE OLIVEIRA CORREA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:44

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 14:40

Juntada de Petição de contra-razões
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 07:39

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 20:25

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2025 02:15

Publicado Sentença em 17/07/2025.
17/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:14

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/07/2025 08:22

Conclusos ao Juiz
12/07/2025 07:49

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
12/07/2025 07:49

Juntada de Projeto de sentença
12/07/2025 07:49

Recebidos os autos
23/06/2025 11:06

Juntada de petição
29/05/2025 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
28/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0821013-68.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: BIANCA DE OLIVEIRA CORREA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS Uma vez que não há mais provas a serem produzidas, remetam-se ao juiz auxiliar para a prolação da sentença.

NITERÓI, 24 de abril de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
24/04/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:04

Conclusos para despacho
24/04/2025 12:03

Expedição de Certidão.
17/04/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:58

Conclusos para despacho
15/04/2025 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/04/2025 13:27

Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
15/04/2025 12:51

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:11

Outras Decisões
07/04/2025 12:34

Conclusos para decisão
07/04/2025 12:33

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/04/2025 09:04

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:36

Declarada incompetência
02/04/2025 10:55

Conclusos para decisão
06/01/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:59

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 02/12/2024 23:59.
28/11/2024 15:12

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 00:24

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:18

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 Processo: 0821013-68.2024.8.19.0004 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: BIANCA DE OLIVEIRA CORREA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS DECISÃO 1.

Recebo os Embargos de Declaração interpostos, porque presentes os requisitos de admissibilidade, porém os rejeito, uma vez que no decisumrecorrido não há omissão, contradição ou obscuridade.

A modificação pretendida deverá ser manejada pela via recursal própria, mantido o decidido tal como lançado. 2.

Recebo a emenda da petição inicial.

Dê-se ciência ao Réu.

Deixo de designar audiência nos termos do art. 334 do CPC, ressalvando a possibilidade de as partes entabularem acordo extrajudicialmente a qualquer tempo. 3.

Note-se que poderá ser apresentado termo de acordo em Juízo para respectiva análise e homologação, se o caso.

Cite-se e intime-se a parte Ré, devendo constar do mandado a advertência de que o prazo para oferecimento da contestação será de 15 (quinze) dias, com termo inicial na forma do artigo 335, inciso III, do CPC, devendo a resposta observar as disposições do referido diploma legal.

Intimem-se.

SÃO GONÇALO, 12 de novembro de 2024.

JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES Juiz Titular
14/11/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:34

Recebida a emenda à inicial
08/11/2024 07:15

Conclusos para decisão
08/11/2024 07:13

Expedição de Certidão.
23/08/2024 00:12

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:12

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 22/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/08/2024 23:59.
07/08/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BIANCA DE OLIVEIRA CORREA - CPF: *45.***.*93-32 (REQUERENTE).
30/07/2024 06:25

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 06:25

Expedição de Certidão.
29/07/2024 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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