24/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
23/09/2025 18:12

Expedição de Mandado.
22/09/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 13:28

Audiência Conciliação designada para 22/10/2025 17:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
18/09/2025 00:40

Decorrido prazo de THIAGO PEIXOTO MARINHO em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:40

Decorrido prazo de COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE CAES BENATTI LTDA em 17/09/2025 23:59.
16/09/2025 00:50

Publicado Despacho em 16/09/2025.
16/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 20:07

Expedição de Certidão.
12/09/2025 20:07

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 13:09

Audiência Conciliação cancelada para 15/09/2025 12:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
12/09/2025 13:07

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:18

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:16

Juntada de Petição de diligência
19/08/2025 15:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/08/2025 17:20

Expedição de Mandado.
15/08/2025 00:46

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0800352-89.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THIAGO PEIXOTO MARINHO RÉU: PETLOVERS BRASIL LTDA INTIMAÇÃO DIÁRIO ELETRÔNICO FICA A PARTE ( x ) AUTORA( ) RÉ INTIMADA PARA CIÊNCIA DO (A): ( ) DESPACHO DE INDEX , ( ) DECISÃO DE INDEX , ( ) SENTENÇA DE INDEX , ( ) CERTIDÃO DE INDEX , ( ) AR NEGATIVO INDEX , MOTIVO: ( ) NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO ( ) MUDOU-SE ( ) ENDEREÇO INSUFICIENTE; ( x ) AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15/09/2025 ÀS 12:00 HORAS, QUE SERA REALIZADA PRESENCIALMENTE . ( ) OUTROS: Prazo: dias
13/08/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:35

Audiência Conciliação designada para 15/09/2025 12:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
12/08/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 15:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/08/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 14:16

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 18:27

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 18:27

Audiência Conciliação realizada para 29/07/2025 17:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
29/07/2025 18:27

Juntada de Ata da Audiência
29/07/2025 18:26

Juntada de Certidão
09/07/2025 00:53

Publicado Despacho em 08/07/2025.
09/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
05/07/2025 01:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:31

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 INTIMAÇÃO VIA DJERJ Processo: 0800352-89.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: [THIAGO PEIXOTO MARINHO] REU: [PETLOVERS BRASIL LTDA] Intimação enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): AUTORA.

Finalidade: Intimar parte autora a comparecer a audiência designada para o dia 29/07/2025 às 17:50 horas, que será realizada presencialmente, na sala de audiências deste FÓRUM.

NITERÓI, 1 de julho de 2025.
01/07/2025 14:08

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 14:06

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 15:16

Audiência Conciliação designada para 29/07/2025 17:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
12/06/2025 15:21

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 15:20

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 16:37

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 16:37

Audiência Conciliação realizada para 09/06/2025 16:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
09/06/2025 16:37

Juntada de Ata da Audiência
06/06/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:02

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 01:01

Decorrido prazo de COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE CAES BENATTI LTDA em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:05

Publicado Despacho em 12/05/2025.
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2025 15:42

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:40

Audiência Conciliação designada para 09/06/2025 16:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
08/05/2025 14:39

Audiência Conciliação cancelada para 09/06/2025 16:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
08/05/2025 14:38

Audiência Conciliação designada para 09/06/2025 16:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
08/05/2025 14:38

Audiência Conciliação cancelada para 13/05/2025 15:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
29/04/2025 17:39

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:55

Audiência Conciliação designada para 13/05/2025 15:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
01/04/2025 00:45

Decorrido prazo de THIAGO PEIXOTO MARINHO em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 17:13

Outras Decisões
28/03/2025 13:51

Conclusos para decisão
20/03/2025 08:35

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 00:14

Publicado Despacho em 17/03/2025.
17/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
16/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
16/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:09

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 17:55

Conclusos para despacho
13/03/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:55

Audiência Conciliação cancelada para 26/03/2025 10:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
13/03/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 03:20

Decorrido prazo de ERNANI MARINHO FILHO em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:15

Publicado Despacho em 20/02/2025.
20/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 17:00

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:46

Audiência Conciliação designada para 26/03/2025 10:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
18/02/2025 14:45

Audiência Conciliação cancelada para 19/02/2025 10:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
18/02/2025 14:15

Conclusos para despacho
17/02/2025 00:02

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/01/2025 00:17

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0800352-89.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THIAGO PEIXOTO MARINHO RÉU: COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE CAES BENATTI LTDA Não estão presentes os pressupostos para concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, sendo certo que o deferimento de tutela antecipada é medida excepcional, que visa evitar o perecimento do direito ou o agravamento rigoroso da situação da parte.

A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, sendo certo que a questão ora apresentada demanda maior dilação probatória.

Ante o exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.

Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo,presentes,segundo as regras de experiência comum do artigo 375 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95,elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamantena equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90,em desfavor do fornecedor de serviços.

Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, que estabeleceu: "Art.1º.

A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".

Parágrafo único - Caberá também ao juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o "Juízo 100% Digital".

Art. 2º.

Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário." Intimem-se.

NITERÓI, 22 de janeiro de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
22/01/2025 12:03

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:03

Outras Decisões
21/01/2025 20:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 20:34

Conclusos para decisão
21/01/2025 20:34

Audiência Conciliação designada para 19/02/2025 10:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
21/01/2025 20:34

Distribuído por sorteio
21/01/2025 20:34

Juntada de Petição de outros anexos
21/01/2025 20:33

Juntada de Petição de outros anexos
21/01/2025 20:33

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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