29/08/2025 03:20

Decorrido prazo de TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:20

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO DE CASTRO PEREIRA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:20

Decorrido prazo de GABRIEL CORREIA DE VASCONCELOS em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:20

Decorrido prazo de RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR em 28/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:51

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 16:56

Juntada de Petição de outros documentos
09/07/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 15:13

Expedição de Informações.
23/06/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 17ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0865504-72.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KLEBER PEREIRA RÉU: CESB - CLINICA ESPECIALIZADA EM SAUDE BUCAL LTDA 1) Passo a sanear. 2) O ônus de fazer prova capaz de abalar a presunção de hipossuficiência financeira do autor é da parte impugnante, sendo certo que a ré não apresenta qualquer elemento capaz de infirmar a presunção de hipossuficiência do autor.

Ademais, conforme declaração de imposto de renda apresentada pelo autor no ID123649028, este comprova receber como aposentado pouco mais de um salário mínimo.

Definitivamente a renda mensal recebida pelo autor é incapaz de abalar a presunção de sua hipossuficiência.

Pelo que, rejeito a impugnação, mantendo-se o benefício da gratuidade de justiça concedido àquela. 2) Não há preliminares. 3) Fixo como relevante ponto fático controvertido a existência ou não de falha no tratamento odontológico realizado no autor. 4) Os interesses da parte vulnerável estão preservados de acordo com a distribuição legal do ônus da prova (C.P.C., artigo 373, I e II), razão pela qual deixo de invertê-lo. 5) Para dirimir a controvérsia, defiro por ora prova pericial.

Nomeio perita a Dra.

Fernanda Moraes Marques, e-mail: [email protected]. 6) Fixo desde já honorários em R$ 7.000,00, de acordo com a Súmula nº 363 do TJRJ (aprovada pelo Órgão Especial em 17/10/2016, através do Processo Administrativo nº 0013621-06.2016.8.19.0000): "Para perícias que apuram erro médico, atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade os honorários fixados em quantia equivalente a até 5 (cinco) salários mínimos vigentes na data do arbitramento, ressalvados os casos de especialização incomum." Os honorários serão recolhidos ao final pelo sucumbente, diante da gratuidade concedida à parte autora; 7) Venham quesitos em quinze dias úteis, facultada a indicação de assistente técnico. 8) Após, contate-se para apresentação do laudo em 45 dias, prorrogáveis a pedido justificado.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

LEONARDO DE CASTRO GOMES Juiz Titular
13/06/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 20:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2025 12:54

Conclusos ao Juiz
12/03/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 22:12

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 21:59

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 17ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 Ato Ordinatório Processo: 0865504-72.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KLEBER PEREIRA RÉU: CESB - CLINICA ESPECIALIZADA EM SAUDE BUCAL LTDA A contestação e a réplica são tempestiva; Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.

RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025.

JOAO PAULO MARANHAO DE CARVALHO
22/01/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:02

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 16:05

Juntada de aviso de recebimento
23/08/2024 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2024 17:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a KLEBER PEREIRA - CPF: *19.***.*93-04 (AUTOR).
16/08/2024 11:38

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 00:16

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO DE CASTRO PEREIRA em 27/06/2024 23:59.
10/06/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 21:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/06/2024 20:57

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 14:33

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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