01/09/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 13:50

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 13:49

Juntada de mandado
11/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 09:49

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 02:05

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 02/07/2025 23:59.
16/06/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 18:18

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/06/2025 15:06

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 15:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/05/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 17:02

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 16:55

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0803936-38.2023.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUZIA PAES DA SILVA, DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA ( 543 ) EXECUTADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Intime-se a parte Reclamada para pagamento voluntário da quantia de R$1.700,00, apontada pelo credor, no prazo de 3(três) dias úteis, sob pena de penhora do valor apontado.

Cientes as partes de que, uma vez escoado o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 523 do CPC, sem que tenha havido o cumprimento da obrigação reconhecida na sentença, incide automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo, bem como que o Juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, mediante requerimento na forma do art. 517 do CPC, observando-se o procedimento específico a ser adotado pela parte interessada na forma do Aviso TJ 14/2017 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 18/2016.

Caso a devedora efetue o pagamento ao credor mediante guia de depósito judicial vinculada ao feito, com afirmação expressa e inequívoca de que o depósito se deu para pagamento, assim que comprovado o depósito pela parte devedora expeça-se mandado de pagamento ao credor, ressalvada a existência de verba honorária.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

Ciente a parte autora de que deve apresentar memória de cálculo caso entenda haver remanescente a executar, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524, ambos do CPC.

Vale transcrever o teor do Enunciado 13.2.2: "Na execução por título judicial, o prazo para o oferecimento dos embargos corre da intimação da penhora em caso de diligência do Oficial de Justiça, da lavratura do termo, se ofertados bens pelo devedor, ou da juntada aos autos do comprovante do depósito, se este indicar que o foi para garantia do Juízo." INTIMEM-SE.

NITERÓI, 28 de abril de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
29/04/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 12:30

Conclusos ao Juiz
07/04/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:19

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 16:19

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:17

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:19

Publicado Despacho em 13/03/2025.
13/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 15:09

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:22

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:22

Expedição de Certidão.
04/02/2025 02:42

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:17

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 03/02/2025 23:59.
24/01/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:17

Publicado Despacho em 24/01/2025.
24/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 00:16

Publicado Despacho em 24/01/2025.
24/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0803936-38.2023.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUZIA PAES DA SILVA, DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA ( 543 ) EXECUTADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Diga a parte autora para que se manifeste quanto ao alegado descumprimento da obrigação de fazer, comprovando-se nos autos o integral cumprimento.

NITERÓI, 22 de janeiro de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
22/01/2025 18:25

Expedição de Certidão.
22/01/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 17:49

Conclusos para despacho
22/01/2025 12:00

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 17:52

Conclusos para despacho
15/01/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 00:32

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 18/11/2024 23:59.
27/11/2024 15:57

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:56

Juntada de petição
12/11/2024 01:15

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 11/11/2024 23:59.
31/10/2024 17:09

Juntada de Petição de diligência
29/10/2024 18:49

Expedição de Mandado.
24/10/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 18:48

Expedição de Certidão.
23/10/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 13:57

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 13:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/10/2024 13:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/10/2024 00:08

Decorrido prazo de LUZIA PAES DA SILVA em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 17:12

Expedição de Certidão.
27/09/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 00:21

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 10:29

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 20:13

Expedição de Certidão.
17/09/2024 20:13

Outras Decisões
17/09/2024 12:43

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:45

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 13:20

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 13:19

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:15

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:15

Transitado em Julgado em 22/08/2024
20/08/2024 00:46

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 19/08/2024 23:59.
01/08/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 00:42

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 30/07/2024 23:59.
19/07/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 16:14

Expedição de Certidão.
19/07/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 11:09

Conclusos ao Juiz
06/07/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 00:37

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 11:42

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:02

Recebidos os autos
07/05/2024 14:02

Juntada de Petição de certidão de distribuição
08/01/2024 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
08/01/2024 14:30

Expedição de Certidão.
22/11/2023 09:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/11/2023 16:16

Juntada de Petição de contra-razões
10/10/2023 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2023 15:33

Outras Decisões
05/10/2023 13:07

Conclusos ao Juiz
05/10/2023 13:06

Expedição de Certidão.
05/10/2023 12:59

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/08/2023 18:43

Juntada de Petição de recurso inominado
21/08/2023 13:25

Juntada de petição
09/08/2023 17:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
09/08/2023 17:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/08/2023 18:52

Conclusos ao Juiz
08/08/2023 18:52

Juntada de Projeto de sentença
08/08/2023 18:51

Recebidos os autos
08/08/2023 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
08/08/2023 18:42

Revisão do Projeto de Sentença
07/08/2023 19:35

Conclusos ao Juiz
07/08/2023 19:34

Juntada de Projeto de sentença
07/08/2023 19:34

Recebidos os autos
11/07/2023 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
11/07/2023 17:38

Audiência Conciliação realizada para 11/07/2023 14:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
11/07/2023 17:38

Juntada de Ata da Audiência
10/07/2023 14:26

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 00:47

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 22/05/2023 23:59.
12/05/2023 17:36

Juntada de Petição de certidão
11/05/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 15:15

Expedição de Certidão.
11/05/2023 15:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/05/2023 13:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/05/2023 13:12

Conclusos ao Juiz
11/05/2023 13:12

Audiência Conciliação designada para 11/07/2023 14:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
11/05/2023 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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