22/08/2025 08:00

Publicado Notificação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 08:00

Publicado Notificação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 07:43

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
20/08/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 07:43

Juntada de Petição de certidão de migração
19/08/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 12:19

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:14

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/08/2025 01:46

Decorrido prazo de CAROLINA CÔRTES MACHADO RUSCY em 13/08/2025 23:59.
06/08/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 14:51

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:37

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 14:10

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 01:15

Decorrido prazo de JOSE PAULO RAMOS MELLO em 24/06/2025 23:59.
30/06/2025 01:15

Decorrido prazo de CAROLINA CÔRTES MACHADO RUSCY em 24/06/2025 23:59.
18/06/2025 17:47

Juntada de Petição de apelação
30/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0927803-85.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO CARLOS RAMOS MELLO CURADOR: JOSE PAULO RAMOS MELLO RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo os embargos de declaração, uma vez que tempestivos.

No mérito, NEGO-LHES provimento, pois não estão presentes os vícios elencados no art. 1.022 do CPC, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade a serem aclarados.

Em verdade, a parte embargante insurge-se contra os fundamentos da sentença, que não reconhece o abono de permanência como parcela incorporável à pensão.

Seu inconformismo não se traduz em contradição ou obscuridade no julgamento.

Mantenho o entendimento de que a parcela - devida apenas até a afetiva aposentação do servidor - não é incoportável ao vencimento, aposentadoria ou pensão.

O objetivo de reforma deve ser perseguido através da via recursal adequada.

Assim, mantida a sentença como lançada.

I-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO Juiz Titular
28/05/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/05/2025 11:01

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
21/05/2025 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:27

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2025 23:59.
15/05/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:39

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 10:39

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:36

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/04/2025 23:59.
06/03/2025 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2025 00:04

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 10:19

Juntada de Petição de ciência
26/02/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 20:34

Julgado procedente em parte do pedido
19/02/2025 14:09

Conclusos para julgamento
19/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:44

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 14:36

Conclusos para despacho
13/02/2025 14:32

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0927803-85.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO CARLOS RAMOS MELLO CURADOR: JOSE PAULO RAMOS MELLO RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se eventual pedido de informações. 2 - Ao autor, em réplica, e sobre a notícia de cumprimento da liminar.

RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025.

LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES Juiz Substituto
22/01/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 11:03

Conclusos para despacho
21/01/2025 11:02

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:28

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:28

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/12/2024 23:59.
09/12/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 09:06

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 00:34

Publicado Intimação em 29/10/2024.
27/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:20

Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2024 10:56

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 10:56

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:54

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 07:19

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 07:19

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:38

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:37

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 13:21

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 16:57

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:40

Distribuído por sorteio
25/09/2024 16:40

Juntada de Petição de comprovante de residência
25/09/2024 16:39

Juntada de Petição de comprovante de residência
25/09/2024 16:39

Juntada de Petição de documento de identificação
25/09/2024 16:39

Juntada de Petição de procuração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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