17/07/2025 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/07/2025 23:59.
30/06/2025 11:12

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 14:34

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/03/2025 23:59.
11/03/2025 20:09

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 02:17

Decorrido prazo de ELIANE FORASTEIRO FECHADO em 03/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:18

Publicado Citação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0803648-73.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIANE FORASTEIRO FECHADO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1.Defiro a gratuidade de justiça. 2.

Diante da impossibilidade de autocomposição pelo ente público, dispenso a realização de audiência prevista no art. 334, CPC. 3.

Citem-se para oferecerem contestação no prazo de 30 dias (art. 183, CPC), cujo termo inicial será computado na forma do art. 335, III c/c o art. 231, CPC.

RIO DE JANEIRO, 17 de janeiro de 2025.

ROSELI NALIN Juiz Titular
22/01/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 11:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/01/2025 14:03

Conclusos para despacho
15/01/2025 11:16

Expedição de Certidão.
14/01/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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