05/05/2025 15:19

Baixa Definitiva
05/05/2025 15:19

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 15:19

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:01

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 508, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 SENTENÇA Processo: 0807107-72.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MATHEUS GASPAR DA CONCEICAO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A MATHEUS GASPAR DA CONCEIÇÃO propôs a presente ação contra o BANCO ITAUNIBANCO S.A.., na qual narra narrando que o Banco Réu incluiu seu nome nos cadastros restritivos de crédito em razão dos débitos nos valores de R$160,95 e R$158,28, referentes ao contrato nº 000041000296487.

Aduz não reconhecer a contratação e jamais ter autorizado a realização do referido empréstimo.

Afirma que tentou solucionar o problema administrativamente, mas não obteve êxito, sofrendo prejuízos materiais e morais.

Aponta como causa de pedir a inexistência de relação contratual válida e a falha na prestação de serviços, que resultaram na inclusão de seu nome em cadastros de inadimplentes.

Requer, em caráter de tutela de urgência, a exclusão imediata de seu nome dos órgãos de proteção ao crédito e a cessação de cobranças pelo banco réu, sob pena de multa diária.

Ao final, solicita a declaração de inexistência dos débitos, a condenação do réu à devolução em dobro dos valores cobrados, bem como o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 14.000,00.

Registra-se que o Autor ajuizou ação idêntica à presente que tramita noJuízo da 4ª Vara Cível desta Regional sob o número nº 0807092-06.2024.8.19.0210, distribuída em 03 de abril de 2024, enquanto a presente foi ajuizada no dia 04 de abril de 2024.

A hipótese é, portanto, de litispendência, ao teor do art. 337, § 3º, do CPC, matéria que deve ser conhecida de ofício pelo juiz, sendo certo que o outro Juízo se encontra prevento.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no art. 485, inciso V, do CPC.

Condeno o Autor a arcar com as custas processuais e honorários sucumbenciais correspondentes a 10% do valor atribuído à causa, restando suspensa sua cobrança por ser beneficiário da gratuidade de justiça deferida.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de janeiro de 2025.

DENISE DE ARAUJO CAPIBERIBE Juiz Titular
22/01/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:32

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
09/01/2025 14:17

Conclusos para julgamento
09/01/2025 14:17

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 15:01

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 15:01

Expedição de Certidão.
25/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 08:53

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 08:53

Expedição de Certidão.
10/06/2024 16:16

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 23:59

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/05/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 11:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2024 13:20

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 13:20

Expedição de Certidão.
04/04/2024 06:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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