18/08/2025 14:06

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 14:06

Baixa Definitiva
18/08/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 17:00

Conclusos ao Juiz
06/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 Ato Ordinatório Processo: 0800619-02.2022.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUSTAVO CAMILO PEIXOTO RÉU: MERCADO PAGO, MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Cumpra-se venerável acórdão.

BARRA MANSA, 2 de julho de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/07/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 09:50

Recebidos os autos
02/07/2025 09:50

Juntada de Petição de certidão de distribuição
25/03/2025 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
19/03/2025 14:04

Juntada de petição
11/02/2025 00:32

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:32

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:52

Juntada de Petição de contra-razões
24/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0800619-02.2022.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUSTAVO CAMILO PEIXOTO RÉU: MERCADO PAGO, MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Recebo o recurso inominado interposto no efeito devolutivo.

Ao recorrido para contrarrazões.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E.

Conselho Recursal.

BARRA MANSA, 22 de janeiro de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
22/01/2025 11:25

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:25

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
22/01/2025 11:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/01/2025 10:41

Conclusos para decisão
22/11/2024 00:22

Decorrido prazo de GUSTAVO CAMILO PEIXOTO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:22

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:22

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 21/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:57

Publicado Intimação em 05/11/2024.
14/11/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
06/11/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:13

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 23:24

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 23:24

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:15

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:15

Juntada de Petição de recurso inominado
07/10/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/10/2024 14:09

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 14:08

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:59

Juntada de Petição de contra-razões
26/08/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 00:19

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 00:19

Expedição de Certidão.
25/08/2024 00:08

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 23/08/2024 23:59.
25/08/2024 00:08

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 23/08/2024 23:59.
20/08/2024 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2024 00:08

Decorrido prazo de GUSTAVO CAMILO PEIXOTO em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito
09/08/2024 15:13

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 13:37

Publicado Despacho em 31/07/2024.
31/07/2024 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 10:03

Expedição de Certidão.
30/07/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 17:21

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 14:40

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 00:05

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 00:05

Decorrido prazo de GUSTAVO CAMILO PEIXOTO em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:13

Recebidos os autos
27/05/2024 14:13

Juntada de Petição de certidão de distribuição
04/03/2024 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
04/03/2024 14:13

Juntada de petição
25/01/2024 00:16

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:16

Decorrido prazo de mercadolivre.com atividades de internet ltda em 24/01/2024 23:59.
06/12/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 15:53

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/12/2023 20:50

Conclusos ao Juiz
04/12/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 21:58

Conclusos ao Juiz
30/11/2023 21:58

Expedição de Certidão.
22/11/2023 00:26

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:26

Decorrido prazo de mercadolivre.com atividades de internet ltda em 21/11/2023 23:59.
17/11/2023 10:16

Expedição de Certidão.
17/11/2023 10:16

Juntada de Petição de recurso inominado
02/11/2023 00:21

Decorrido prazo de THASSIA MARIA DE OLIVEIRA LEITE DIAS LOPES em 01/11/2023 23:59.
01/11/2023 00:22

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/10/2023 14:55

Conclusos ao Juiz
26/10/2023 13:20

Expedição de Certidão.
25/10/2023 14:48

Juntada de Petição de contra-razões
19/10/2023 00:30

Publicado Intimação em 18/10/2023.
19/10/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:14

Embargos de Declaração Acolhidos
05/10/2023 17:59

Conclusos ao Juiz
05/10/2023 17:58

Expedição de Certidão.
29/09/2023 18:46

Juntada de Petição de contra-razões
22/09/2023 00:52

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 00:13

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:13

Decorrido prazo de mercadolivre.com atividades de internet ltda em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 14:32

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 16:13

Expedição de Certidão.
11/09/2023 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2023 00:07

Publicado Intimação em 01/09/2023.
01/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:18

Decorrido prazo de GUSTAVO CAMILO PEIXOTO em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 00:18

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 00:18

Decorrido prazo de mercadolivre.com atividades de internet ltda em 30/08/2023 23:59.
30/08/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/08/2023 00:16

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:16

Decorrido prazo de mercadolivre.com atividades de internet ltda em 29/08/2023 23:59.
24/08/2023 05:08

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 05:08

Decorrido prazo de mercadolivre.com atividades de internet ltda em 23/08/2023 23:59.
23/08/2023 19:23

Expedição de Certidão.
23/08/2023 19:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2023 15:34

Conclusos ao Juiz
23/08/2023 00:12

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:12

Decorrido prazo de mercadolivre.com atividades de internet ltda em 22/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:28

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 01:06

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 01:06

Decorrido prazo de mercadolivre.com atividades de internet ltda em 14/08/2023 23:59.
10/08/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 11:51

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
04/08/2023 13:20

Conclusos ao Juiz
02/08/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 00:46

Publicado Despacho em 31/07/2023.
30/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 16:23

Expedição de Certidão.
27/07/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 13:45

Conclusos ao Juiz
27/07/2023 13:44

Expedição de Certidão.
25/07/2023 22:56

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:44

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:45

Publicado Intimação em 19/07/2023.
19/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 16:29

Expedição de Certidão.
18/07/2023 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2023 11:32

Conclusos ao Juiz
18/07/2023 11:32

Expedição de Certidão.
18/07/2023 11:32

Transitado em Julgado em 18/07/2023
17/07/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 14:46

Conclusos ao Juiz
13/07/2023 01:00

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 11/07/2023 23:59.
10/07/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 20:08

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 14:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/06/2023 14:02

Conclusos ao Juiz
12/06/2023 00:34

Expedição de Certidão.
08/06/2023 00:39

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:39

Decorrido prazo de mercadolivre.com atividades de internet ltda em 07/06/2023 23:59.
06/06/2023 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 14:16

Expedição de Certidão.
30/05/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 11:19

Conclusos ao Juiz
29/05/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 00:06

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023 00:06

Decorrido prazo de mercadolivre.com atividades de internet ltda em 05/04/2023 23:59.
11/03/2023 00:08

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:08

Decorrido prazo de mercadolivre.com atividades de internet ltda em 10/03/2023 23:59.
06/03/2023 19:09

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 16:05

Expedição de Ofício.
03/03/2023 14:24

Expedição de Ofício.
02/03/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 14:35

Conclusos ao Juiz
24/02/2023 14:34

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
16/02/2023 00:18

Publicado Intimação em 16/02/2023.
16/02/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 21:28

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 21:28

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 21:28

Recebidos os autos
14/02/2023 21:27

Juntada de Petição de certidão de distribuição
04/11/2022 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
04/11/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 10:32

Juntada de Petição de contra-razões
23/09/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 18:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/09/2022 14:16

Conclusos ao Juiz
20/09/2022 18:20

Expedição de Certidão.
20/09/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 00:20

Decorrido prazo de THASSIA MARIA DE OLIVEIRA LEITE DIAS LOPES em 23/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:20

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 16/08/2022 23:59.
30/07/2022 00:11

Decorrido prazo de THASSIA MARIA DE OLIVEIRA LEITE DIAS LOPES em 29/07/2022 23:59.
29/07/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 15:01

Julgado procedente o pedido
27/07/2022 00:25

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 26/07/2022 23:59.
26/07/2022 18:06

Expedição de Certidão.
26/07/2022 18:06

Juntada de Petição de recurso inominado
25/07/2022 15:38

Conclusos ao Juiz
15/07/2022 00:19

Decorrido prazo de GUSTAVO CAMILO PEIXOTO em 14/07/2022 23:59.
05/07/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 16:28

Expedição de Certidão.
30/06/2022 00:12

Publicado Intimação em 30/06/2022.
30/06/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
29/06/2022 13:53

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 16:29

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2022 22:50

Conclusos ao Juiz
26/06/2022 22:50

Juntada de Projeto de sentença
26/06/2022 22:49

Recebidos os autos
05/05/2022 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL DA SILVEIRA THOMAZ
05/05/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 20:12

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 00:49

Decorrido prazo de mercadolivre.com atividades de internet ltda em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022 00:49

Decorrido prazo de MARCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 12/04/2022 23:59.
08/04/2022 18:33

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 20:16

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 13:45

Juntada de Petição de contestação
09/03/2022 20:11

Expedição de Certidão.
09/03/2022 20:05

Expedição de Ofício.
09/03/2022 20:02

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 14:08

Concedida a Antecipação de tutela
25/02/2022 18:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2022 18:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2022 18:32

Conclusos ao Juiz
25/02/2022 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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