06/03/2025 12:03

Baixa Definitiva
06/03/2025 12:01

Documento
27/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0021496-24.2021.8.19.0203 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0021496-24.2021.8.19.0203 Protocolo: 3204/2024.00866439 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA OAB/RJ-033473 APDO: RAPHAEL NARCISO FERNANDES ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA OAB/RJ-142273 Relator: DES.

ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

CONSUMIDOR.

AÇÃO DE RESTITUIÇÃO c/c INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.

CARTÃO DE FUNÇÃO MÚLTIPLA: CRÉDITO E DÉBITO.

CONTRATAÇÃO COMPROVADA PELO BANCO RÉU.

IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL.

RECURSO PROVIDO.

Autor que alega não ter solicitado cartão de crédito junto ao réu.

Banco réu, contudo, que comprova a contratação de cartão na modalidade múltiplo, incluindo a função crédito.

Sentença de procedência.

Apelo do réu.

Inexistência de falha na prestação de serviço.

Banco que, tão logo ciente da recusa do correntista, cancelou o cartão, bem como estornou os valores devidos a título de anuidade.

Necessária reforma da sentença.

Improcedência do pleito autoral.

Recurso conhecido e provido.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
23/01/2025 10:22

Documento
22/01/2025 19:06

Conclusão
22/01/2025 13:01

Provimento
11/12/2024 00:05

Publicação
09/12/2024 15:46

Inclusão em pauta
25/11/2024 11:05

Pedido de inclusão
03/10/2024 00:06

Publicação
01/10/2024 12:22

Conclusão
01/10/2024 12:10

Distribuição
30/09/2024 13:05

Remessa
30/09/2024 12:59

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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