28/05/2025 15:14

Remessa
28/05/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:16

Juntada de petição
20/05/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/05/2025 23:38

Conclusão
09/04/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 03:16

Documento
27/02/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de embargos de declaração interpostos pela Defesa do acusado, os quais apontam contradição e omissão na sentença de fls. 273/278. /r/r/n/nRelatados, decido: Em síntese, sustenta o embargante que: não foi enfrentada a tese de legítima defesa, apresentada de forma detalhada nas alegações finais; há manifesta contradição quanto à análise das provas técnicas, especialmente no tocante ao nexo de causalidade entre as lesões constatadas e a conduta imputada; foi fixada indenização mínima em favor da vítima sem pedido expresso da parte ou do Ministério Público./r/r/n/nRECEBO os embargos de declaração, eis que tempestivos./r/r/n/nPasso à análise./r/r/n/nI.

Da alegada omissão quanto à tese de legítima defesa/r/r/n/nO embargante sustenta que a sentença não analisou de forma adequada a tese de legítima defesa.

Contudo, ao compulsar a sentença, verifica-se que a questão foi enfrentada.

A decisão reconheceu que o depoimento da vítima, corroborado pelo conjunto probatório, refutou a narrativa defensiva, considerando o comportamento do réu incompatível com a alegação de legítima defesa.

A análise das provas indicou que a conduta do réu foi ofensiva, e não reativa, motivo pelo qual a tese de legítima defesa foi afastada.

Não há omissão, mas sim decisão contrária à tese defensiva, devidamente fundamentada no conjunto probatório apresentado nos autos./r/r/n/nII.

Da suposta omissão quanto à análise das provas técnicas/r/nA defesa apontou omissão entre o depoimento da vítima, que indicou lesões no antebraço, e as fotos constantes nos autos, que mostram lesões no bíceps, bem como inconsistências na temporalidade das lesões.

Sustenta que tais pontos não foram analisados na sentença.

Entretanto, a sentença considerou o laudo pericial como prova suficiente para demonstrar a materialidade do delito, corroborada pelo depoimento da vítima, que descreveu a dinâmica da agressão.

As eventuais inconsistências apontadas pela defesa não foram consideradas relevantes para afastar a robustez do conjunto probatório, uma vez que a origem das lesões foi contextualizada no âmbito dos fatos narrados pela vítima e confirmada pelo exame de corpo de delito.

Assim, não há contradição ou omissão a ser sanada, pois a sentença analisou os elementos técnicos de forma suficiente, concluindo pela autoria e materialidade do delito com base no conjunto das provas./r/r/n/nIII.

Da contradição na fixação de indenização mínima/r/nQuanto à fixação de indenização mínima, o embargante alegou que não houve pedido expresso da parte ou do Ministério Público.

Todavia, as alegações finais do parquet solicitam expressamente a fixação de indenização nos termos do artigo 387, IV, do CPP.

Dessa forma, não há contradição nesse ponto, pois o pedido foi devidamente formulado e acolhido na sentença./r/r/n/nIV.

Conclusão/r/nDiante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que não se verificam omissões ou contradições na sentença impugnada.

A decisão atacada permanece incólume em todos os seus termos.
21/01/2025 13:56

Juntada de petição
21/01/2025 12:08

Juntada de petição
20/01/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 17:51

Conclusão
12/12/2024 17:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/12/2024 17:51

Juntada de documento
05/12/2024 08:54

Conclusão
05/12/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 19:35

Juntada de petição
29/11/2024 17:29

Juntada de petição
22/11/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 18:58

Juntada de documento
15/10/2024 13:02

Julgado procedente o pedido
15/10/2024 13:02

Conclusão
30/09/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 17:38

Conclusão
02/09/2024 20:43

Juntada de petição
22/08/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 21:09

Juntada de petição
19/06/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:42

Juntada de documento
19/04/2024 15:58

Despacho
18/04/2024 11:23

Juntada de petição
18/04/2024 10:40

Documento
17/04/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:45

Juntada de documento
16/04/2024 03:52

Conclusão
16/04/2024 03:52

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 17:12

Juntada de documento
19/03/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 12:52

Decisão ou Despacho
23/02/2024 19:07

Audiência
15/02/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 03:33

Documento
29/01/2024 03:33

Documento
29/01/2024 03:33

Documento
23/01/2024 20:50

Juntada de petição
23/01/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
20/01/2024 05:05

Documento
18/01/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 17:17

Conclusão
16/01/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 12:53

Audiência
31/10/2023 16:24

Publicado Decisão em 08/11/2023
31/10/2023 16:24

Outras Decisões
31/10/2023 16:24

Conclusão
31/10/2023 12:02

Juntada de petição
26/10/2023 00:04

Juntada de petição
23/10/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 21:16

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 21:16

Conclusão
20/10/2023 21:16

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 19:05

Juntada de petição
03/10/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 12:13

Publicado Despacho em 10/10/2023
03/10/2023 12:13

Conclusão
03/10/2023 08:27

Juntada de petição
02/10/2023 18:10

Juntada de petição
02/10/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 12:11

Conclusão
29/09/2023 18:42

Juntada de petição
29/09/2023 04:06

Documento
27/09/2023 04:49

Documento
20/09/2023 16:16

Juntada de petição
20/09/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 18:18

Juntada de petição
21/07/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 16:54

Evolução de Classe Processual
20/07/2023 13:32

Denúncia
20/07/2023 13:32

Conclusão
20/07/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:26

Juntada de documento
19/07/2023 13:51

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Documento • Arquivo

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