25/07/2025 13:10

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 13:10

Baixa Definitiva
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de ELBA MARIA BARCELLOS BASTOS em 29/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:34

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 00:34

Transitado em Julgado em 01/06/2025
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO S/A em 29/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:58

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 23:21

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 23:21

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 23:21

Homologada a Transação
05/05/2025 17:29

Conclusos ao Juiz
21/03/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:34

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 20:18

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:52

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:52

Audiência Conciliação realizada para 13/03/2025 14:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
13/03/2025 15:52

Juntada de Ata da Audiência
10/03/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 11:31

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:21

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0800979-17.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELBA MARIA BARCELLOS BASTOS RÉU: LOJAS RIACHUELO S/A 1.

Cuida-se de ação em que a parte Autora requer, em sede de tutela de urgência, a substituição do aparelho celular adquirido ou a devolução da quantia paga, ao argumento de não foi vendido o aparelho com as especificações requeridas.

Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ausência de elementos suficientes, em sede de cognição sumária, para fins de concessão da medida pleiteada.

Necessária prudência em aguardar a formação do contraditório e a instrução processual.

ISTO POSTO, INDEFIRO, por ora, a TUTELA DE URGÊNCIA almejada.

Aguarde-se a audiência designada. 2.

Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação no curso da demanda e, após integralizada a relação processual, não havendo manifestação em comum das partes pelo julgamento antecipado da lide, a conseguinte de instrução e julgamento, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, acaso requerido, em casos de AR recebido por terceiro ou recusado, retirando-se o feito de pauta e promovendo as anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias. 3.

Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do CPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do CPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC), em ambos os casos por OJA.

Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025.

MILTON DELGADO SOARES Juiz Substituto
22/01/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2025 09:09

Conclusos para decisão
17/01/2025 18:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2025 18:22

Audiência Conciliação designada para 13/03/2025 14:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
17/01/2025 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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