19/09/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 09:07

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
19/09/2025 02:00

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
12/09/2025 00:17

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 08:40

Recebidos os autos
10/09/2025 08:40

Juntada de Petição de certidão de distribuição
25/07/2025 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
25/07/2025 12:51

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
01/06/2025 11:05

Juntada de Petição de contra-razões
31/05/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 13:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/05/2025 11:19

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 11:15

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:10

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/05/2025 01:01

Decorrido prazo de ANGELICA FREITAS DE NOVAIS em 13/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:01

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 13/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:39

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:33

Juntada de Petição de recurso inominado
25/04/2025 16:58

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/04/2025 15:13

Conclusos para julgamento
14/04/2025 15:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/04/2025 15:13

Juntada de Projeto de sentença
14/04/2025 15:13

Recebidos os autos
14/03/2025 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MICHELLE DESIREE AYRES MORGADO
14/03/2025 12:00

Audiência Conciliação realizada para 14/03/2025 11:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
14/03/2025 12:00

Juntada de Ata da Audiência
14/03/2025 07:40

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 17:40

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0801161-03.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANGELICA FREITAS DE NOVAIS RÉU: BANCO INTERMEDIUM SA 1.

Cuida-se de ação em que a parte Autora requer, em sede de tutela de urgência, a apresentação de seus extratos bancários desde o mês anterior ao cancelamento da conta até o efetivo encerramento.

Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ausência de elementos suficientes, em sede de cognição sumária, para fins de concessão da medida pleiteada.

Necessária prudência em aguardar a formação do contraditório e a instrução processual.

ISTO POSTO, INDEFIRO, por ora, a TUTELA DE URGÊNCIA almejada.

Aguarde-se a audiência designada. 2.

Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação no curso da demanda e, após integralizada a relação processual, não havendo manifestação em comum das partes pelo julgamento antecipado da lide, a conseguinte de instrução e julgamento, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, acaso requerido, em casos de AR recebido por terceiro ou recusado, retirando-se o feito de pauta e promovendo as anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias. 3.

Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do CPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do CPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC), em ambos os casos por OJA.

Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025.

MILTON DELGADO SOARES Juiz Substituto
22/01/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2025 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 15:13

Conclusos para decisão
21/01/2025 15:12

Audiência Conciliação designada para 14/03/2025 11:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
21/01/2025 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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