24/04/2025 18:21

Recebidos os autos
24/04/2025 18:20

Juntada de Petição de termo de autuação
12/09/2024 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
25/07/2024 18:59

Expedição de Certidão.
15/07/2024 00:08

Publicado Intimação em 15/07/2024.
13/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 16:43

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 16:43

Expedição de Certidão.
30/06/2024 00:04

Decorrido prazo de IZAEL BERNARDES FILHO em 28/06/2024 23:59.
30/06/2024 00:04

Decorrido prazo de ERICK LEONARDO SILVA PINTO DE ALMEIDA em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 00:15

Decorrido prazo de IZAEL BERNARDES NETO em 27/06/2024 23:59.
21/06/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:07

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/06/2024 23:59.
13/06/2024 16:25

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:25

Cancelada a movimentação processual
11/06/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 21:59

Expedição de Certidão.
11/06/2024 21:58

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 21:58

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 21:58

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 21:58

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 15:09

Juntada de Petição de apelação
05/06/2024 22:54

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 22:54

Embargos de declaração não acolhidos
29/05/2024 14:54

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 14:54

Expedição de Certidão.
21/04/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/04/2024 23:59.
17/04/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 02:05

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 22:22

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 22:22

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 18:38

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 18:37

Expedição de Certidão.
24/01/2024 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:33

Publicado Intimação em 22/01/2024.
18/01/2024 14:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 21:37

Julgado improcedente o pedido
08/01/2024 15:50

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 15:49

Expedição de Certidão.
08/01/2024 15:48

Expedição de Certidão.
08/01/2024 15:48

Cancelada a movimentação processual
15/12/2023 20:53

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 11:15

Conclusos ao Juiz
07/11/2023 11:15

Expedição de Certidão.
25/10/2023 00:19

Decorrido prazo de IZAEL BERNARDES FILHO em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/10/2023 23:59.
25/09/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 15:59

Juntada de Petição de diligência
30/08/2023 14:15

Expedição de Mandado.
30/08/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 16:00

Conclusos ao Juiz
17/07/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 19:58

Conclusos ao Juiz
20/04/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 20:20

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 11:29

Conclusos ao Juiz
29/03/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 12:17

Conclusos ao Juiz
13/12/2022 12:16

Expedição de Certidão.
05/10/2022 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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