TJRJ - 0965674-86.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 28 Vara Civel
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 16:07
Juntada de aviso de recebimento
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17/07/2025 02:57
Decorrido prazo de LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO em 15/07/2025 23:59.
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17/07/2025 02:57
Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 15/07/2025 23:59.
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17/07/2025 02:57
Decorrido prazo de ALINY LARROQUE DE ARAUJO em 15/07/2025 23:59.
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09/07/2025 02:33
Publicado Intimação em 08/07/2025.
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09/07/2025 02:33
Publicado Intimação em 08/07/2025.
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09/07/2025 02:33
Publicado Intimação em 08/07/2025.
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06/07/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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06/07/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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06/07/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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03/07/2025 00:00
Intimação
Intimação das partes para realização da perícia : sexta-feira, 08/08/2025 - 10h à Rua Rego Fortes 52 , Parada de Lucas Rio de Janeiro RJ -
02/07/2025 15:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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02/07/2025 14:31
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 14:31
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 14:31
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 14:30
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 14:28
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 09:47
Juntada de Petição de petição
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01/07/2025 00:44
Publicado Intimação em 01/07/2025.
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01/07/2025 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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27/06/2025 14:57
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 14:57
Decisão Interlocutória de Mérito
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08/06/2025 00:27
Decorrido prazo de LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO em 05/06/2025 23:59.
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03/06/2025 15:05
Juntada de Petição de petição
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29/05/2025 12:34
Juntada de Petição de petição
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29/05/2025 03:58
Publicado Intimação em 29/05/2025.
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29/05/2025 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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29/05/2025 03:58
Publicado Intimação em 29/05/2025.
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29/05/2025 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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28/05/2025 00:00
Intimação
Ao autor para se manifestar sobre os honorários periciais. -
27/05/2025 15:09
Conclusos ao Juiz
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27/05/2025 15:00
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 15:00
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 14:59
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 14:56
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 13:35
Juntada de Petição de petição
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24/01/2025 17:19
Juntada de Petição de petição
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24/01/2025 00:17
Publicado Intimação em 24/01/2025.
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24/01/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
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23/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 28ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0965674-86.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAVID MACHADO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.
Inicialmente cabe apreciar a impugnação à gratuidade de justiça oposta pelo réu em sua peça de contestação.
Apesar de o impugnante ter afirmado que o impugnado é pessoa que possui condições de arcar com o pagamento das custas, este não produziu qualquer elemento de prova da possibilidade alegada.
Conforme se verifica dos autos, o autor faz jus ao benefício concedido, ante os documentos por ele trazidos aos autos.
Assim, rejeito a impugnação e, em consequência, mantenho o benefício da gratuidade de justiça à parte autora.
Não há questões prévias impeditivas da apreciação do mérito.
Assim, reputo presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declarando saneado o feito.
Fixo como ponto controvertido a regularidade da cobrança do consumo de energia elétrica na residência do autor.
Defiro a produção de prova pericial e nomeio a Dra.
Beatriz Pamplona, ([email protected]).
Intime-a para dizer se aceita o encargo e para fixar honorários, observando a gratuidade deferida à parte autora.
Apresentem as partes, no prazo de 5(cinco) dias, os seus quesitos e a indicação de assistentes técnicos.
Após, intime-se o perito para manifestar-se acerca de sua aceitação do encargo, bem como, se for o caso, apresentar sua proposta de honorários.
Por fim, defiro a produção de prova documental, nos termos do art. 435 do novo Código de Processo Civil.
Com a eventual juntada, dê-se vista à parte contrária, que poderá se manifestar nos termos do art. 437, § 1º, do mesmo Código.
Intimem-se.
RIO DE JANEIRO, 10 de setembro de 2024.
FERNANDA ROSADO DE SOUZA Juiz Substituto -
22/01/2025 10:54
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2025 10:54
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2025 14:57
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2024 00:14
Decorrido prazo de LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 00:14
Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 14/10/2024 23:59.
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07/10/2024 17:02
Juntada de Petição de petição
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18/09/2024 16:06
Juntada de Petição de petição
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11/09/2024 13:51
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2024 13:58
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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05/09/2024 12:54
Conclusos ao Juiz
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18/07/2024 16:04
Juntada de Petição de petição
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12/07/2024 00:08
Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 11/07/2024 23:59.
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11/07/2024 18:37
Juntada de Petição de petição
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18/06/2024 13:19
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2024 19:02
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2024 13:45
Conclusos ao Juiz
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17/06/2024 13:45
Expedição de Certidão.
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17/05/2024 03:25
Decorrido prazo de ALINY LARROQUE DE ARAUJO em 16/05/2024 23:59.
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19/04/2024 16:34
Juntada de Petição de petição
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10/04/2024 10:49
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 10:49
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 10:46
Expedição de Certidão.
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16/02/2024 00:29
Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 15/02/2024 23:59.
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30/01/2024 00:56
Decorrido prazo de LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO em 29/01/2024 23:59.
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28/01/2024 00:21
Decorrido prazo de ALINY LARROQUE DE ARAUJO em 26/01/2024 23:59.
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11/01/2024 08:45
Juntada de Petição de contestação
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28/12/2023 10:46
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 20:51
Juntada de Petição de diligência
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19/12/2023 19:00
Expedição de Mandado.
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19/12/2023 18:29
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 18:29
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 17:28
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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18/12/2023 12:37
Expedição de Certidão.
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18/12/2023 12:06
Conclusos ao Juiz
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18/12/2023 12:06
Expedição de Certidão.
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15/12/2023 15:38
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2023 12:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Decisão • Arquivo
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