15/09/2025 13:29

Baixa Definitiva
15/09/2025 13:28

Documento
03/09/2025 00:05

Publicação
01/09/2025 14:00

Mero expediente
20/08/2025 10:51

Conclusão
08/08/2025 00:05

Publicação
07/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0812156-24.2024.8.19.0007 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA MANSA I JUI ESP CIV Ação: 0812156-24.2024.8.19.0007 Protocolo: 8818/2025.00091083 RECTE: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ABAETÉ DE PAULA MESQUITA OAB/RJ-129092 RECORRIDO: RITCHELLI ANDRADE CAMPOS ADVOGADO: MATHAUS ALVES HACKEL OAB/RJ-207013 ADVOGADO: MATHEUS SANTOS DE CARVALHO MARIA OAB/RJ-206843 Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO: ACORDAM os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal em não acolher o pedido de exclusão do processo da pauta desta sessão virtual por se mostrar, no caso concreto, dispensável a sustentação oral do advogado requerente, nos termos do §1º do art. 18 do Regimento Interno das Turmas Recursais, e, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para EXCLUIR da condenação o reembolso da quantia de R$49,24, considerando a regularidade da cobrança da anuidade pela colocação do crédito à disposição, mesmo que não utilizado o cartão, mantendo-se a sentença como prolatada quanto ao cancelamento do cartão considerando que o autor não pode ser compelido a permanecer com o serviço, ressalvada a possibilidade de cobrança de débitos remanescentes, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Mantida no mais a sentença.

Sem ônus sucumbências.
05/08/2025 10:00

Provimento em Parte
29/07/2025 00:05

Publicação
24/07/2025 19:11

Inclusão em pauta
21/07/2025 04:10

Conclusão
21/07/2025 04:07

Distribuição
21/07/2025 04:06

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0809202-02.2024.8.19.0202

Osmar de Oliveira dos Santos

Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA

Advogado: Jayme Arthur Gomes Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/04/2024 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0936877-03.2023.8.19.0001

Janderson Adriano da Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Rodrigo Souza Leao Coelho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/11/2023 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0811732-92.2023.8.19.0208

Louise Meire Conceicao da Silva

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Lauro Vinicius Ramos Rabha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/05/2023 19:06

Exibir Processo

Processo nº 0800680-49.2025.8.19.0008

Luiz Gabriel Fernandes de Carvalho

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/01/2025 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0812156-24.2024.8.19.0007

Ritchelli Andrade Campos

Portoseg S/A - Credito, Financiamento e ...

Advogado: Mathaus Alves Hackel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/12/2024 10:39

Exibir Processo