13/08/2025 00:00

Intimação

*** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0431063-14.2016.8.19.0001 Assunto: Rescisão / Contratos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Ação: 0431063-14.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00536894 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARÍTIMOS ADVOGADO: MARCELLO ALFREDO BERNARDES OAB/RJ-067319 ADVOGADO: ANNA CAROLINA DUARTE GUIMARÃES OAB/RJ-163004 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO: Agravo em Recurso Especial nº 0431063-14.2016.8.19.0001 Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravados: BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARÍTIMOS E OUTROS DECISÃO Em obediência ao que reza o artigo 1.042, §4º, do CPC, não vejo motivos para alterar a decisão agravada.

O recurso não apresenta outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados.

Por essa razão, mantenho a decisão agravada.

Subam ao E.

Superior Tribunal de Justiça, de acordo com o disposto no artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025.

Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av.

Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: [email protected]
23/01/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 10ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 21/01/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0000196-42.2022.8.19.0212 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL Ação: 0000196-42.2022.8.19.0212 Protocolo: 3204/2025.00020547 APELANTE: ÉRIDE JARDIM FIGUEIREDO ADVOGADO: ELAINE QUINTAES QUINELLATO OAB/RJ-106329 ADVOGADO: ANDRÉ MOREIRA BAISEREDO OAB/RJ-122116 APELADO: SEMPRE SUPRA CLUBE DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: RENATO DE ASSIS PINHEIRO OAB/RJ-174609 Relator: DES.

CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA
15/01/2025 16:53

Remessa
12/11/2024 13:42

Conclusão
12/11/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:37

Juntada de petição
25/06/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 09:46

Juntada de petição
20/03/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 13:56

Julgado improcedente o pedido
28/11/2023 13:56

Conclusão
28/11/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 18:10

Juntada de petição
07/08/2023 12:05

Juntada de petição
03/08/2023 15:00

Audiência
28/07/2023 14:51

Juntada de petição
20/07/2023 15:50

Juntada de petição
03/07/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 15:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/06/2023 15:58

Conclusão
27/01/2023 15:52

Juntada de petição
12/01/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 13:56

Conclusão
12/01/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:57

Juntada de petição
02/08/2022 12:45

Juntada de petição
11/07/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 18:14

Conclusão
11/07/2022 18:14

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 16:51

Juntada de petição
07/02/2022 11:33

Juntada de petição
01/02/2022 06:38

Documento
28/01/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 13:25

Conclusão
28/01/2022 13:25

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
28/01/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 10:29

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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