19/09/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 01:44

Publicado Intimação em 22/08/2025.
23/08/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 16:08

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 02:51

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 08:58

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 21:46

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/07/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0828506-42.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: P.

M.

C.

L., P.

B.

C.

L.

REPRESENTANTE: PEDRO FELIPE RIBEIRO DE LIMA, DEBORA CARDOSO DE SOUSA LIMA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Inicie-se o cumprimento de sentença.

Intime-se o devedor, na forma dos art. 513 §2º c/c art. 523 do CPC/15 para pagar a dívida no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, ainda, honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor exequendo. “art. 513 CPC/15 - O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. § 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246 , não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256 , tiver sido revel na fase de conhecimento. art. 523 CPC/15 - No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput , o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput , a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante. § 3º Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.” Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação do executado.

Publique-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO Juiz Titular
09/07/2025 22:54

Juntada de Petição de ciência
09/07/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 09:00

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 02:27

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 21:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça.

Av.

Erasmo Braga n. 115 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20020-903 Telefone: (21) 3133-3771 / (21) 3133-3224 - e-mail: [email protected] / [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0828506-42.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Acidente de Trânsito] AUTOR: P.

M.

C.

L., P.

B.

C.

L.

REPRESENTANTE: PEDRO FELIPE RIBEIRO DE LIMA, DEBORA CARDOSO DE SOUSA LIMA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DE ORDEM: Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, data da assinatura.

DANN QUADROS LANNES DE OLIVEIRA - Servidor Geral - matrícula nº 01/34419 29ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro
13/06/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:29

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:19

Recebidos os autos
28/05/2025 12:19

Juntada de Petição de termo de autuação
09/01/2025 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
09/01/2025 11:50

Expedição de Certidão.
27/11/2024 22:26

Juntada de Petição de contra-razões
22/10/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:00

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:58

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/08/2024 00:11

Decorrido prazo de FABRICIO GUSTAVO AMARAL UCHOA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:11

Decorrido prazo de FELIPE FONSECA PASSOS DE PINHO em 22/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:07

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 13/08/2024 23:59.
01/08/2024 13:36

Juntada de Petição de apelação
22/07/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 00:36

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:40

Julgado procedente o pedido
21/06/2024 16:25

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 14:57

Expedição de Certidão.
11/06/2024 01:45

Decorrido prazo de FABRICIO GUSTAVO AMARAL UCHOA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:45

Decorrido prazo de FELIPE FONSECA PASSOS DE PINHO em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:14

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 04/06/2024 23:59.
27/05/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 23:45

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 18:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2024 09:43

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:57

Expedição de Certidão.
01/02/2024 08:23

Decorrido prazo de FABRICIO GUSTAVO AMARAL UCHOA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 08:23

Decorrido prazo de FELIPE FONSECA PASSOS DE PINHO em 31/01/2024 23:59.
29/11/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 23:59

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 00:13

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 12:48

Conclusos ao Juiz
20/11/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 17/11/2023.
17/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 13:54

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 13:53

Expedição de Certidão.
27/10/2023 00:14

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 26/10/2023 23:59.
24/10/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:45

Decorrido prazo de FELIPE FONSECA PASSOS DE PINHO em 04/09/2023 23:59.
07/08/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 00:28

Decorrido prazo de FELIPE FONSECA PASSOS DE PINHO em 27/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:50

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 19/06/2023 23:59.
15/06/2023 10:43

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 14:35

Conclusos ao Juiz
25/05/2023 14:27

Expedição de Certidão.
27/04/2023 01:07

Decorrido prazo de FELIPE FONSECA PASSOS DE PINHO em 26/04/2023 23:59.
21/03/2023 19:59

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 11:07

Conclusos ao Juiz
14/03/2023 18:05

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/03/2023 18:04

Expedição de Certidão.
13/03/2023 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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