13/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 06:53

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 06:53

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:53

Decorrido prazo de PAULA EDUARDA BELMIRO MOREIRA em 25/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 14:17

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 04:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 08/07/2025 23:59.
07/07/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0808636-68.2024.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALMIR DE JESUS CRISPIM, LILIAN FREITAS PORFIRIO, MARIA ROSELY LIMA DOS SANTOS, TALITA VIEIRA GUERRA COSTA RÉU: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Cite-se o Município, na pessoa de seu representante legal, para apresentar contestação, observada a prerrogativa de prazo em dobro para a Fazenda Pública, conforme o art. 183 do CPC.

ANGRA DOS REIS, 12 de maio de 2025.

IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR Juiz Titular
12/05/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:24

Outras Decisões
09/05/2025 13:36

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 13:35

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:32

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SALOMAO RAMALHO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de PAULA EDUARDA BELMIRO MOREIRA em 15/04/2025 23:59.
11/04/2025 01:03

Publicado Intimação em 08/04/2025.
11/04/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
11/04/2025 01:03

Publicado Intimação em 08/04/2025.
11/04/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
09/04/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:23

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:18

Juntada de extrato de grerj
04/04/2025 16:10

Desentranhado o documento
04/04/2025 16:10

Cancelada a movimentação processual
19/03/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:50

Decorrido prazo de PAULA EDUARDA BELMIRO MOREIRA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:50

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SALOMAO RAMALHO em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:51

Expedição de Certidão.
20/02/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 00:17

Decorrido prazo de PAULA EDUARDA BELMIRO MOREIRA em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:17

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SALOMAO RAMALHO em 14/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:35

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0808636-68.2024.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALMIR DE JESUS CRISPIM, LILIAN FREITAS PORFIRIO, MARIA ROSELY LIMA DOS SANTOS, TALITA VIEIRA GUERRA COSTA RÉU: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS 1) Indefiro a gratuidade de justiça ao autor Almir, considerando a existência de transação bancária, no extrato do ID 157707260, de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), bem como renda anual superior a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme ID 157707262. 2) Indefiro a gratuidade de justiça à autora Lilian, eis que auferiu rendimentos anuais de quase R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), conforme ID 157707264. 3) Indefiro a gratuidade de justiça à autora Maria Rosely, uma vez que apenas anexou aos autos o recibo de entrega de sua declaração de renda à Receita Federal, mas não a declaração propriamente dita, sendo que apenas pelo recibo verifica-se o recebimento de rendimentos tributáveis de quase R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), além de pagamento de imposto de renda de mais de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). 4) Indefiro a gratuidade de justiça à autora Talita, tendo em vista o recebimento de valores anuais acima de R$ 100.000,00 (cem mil reais), bem como décimo terceiro acima de R$ 7.000,00 (sete mil reais). 5) Venha o recolhimento das despesas processuais, em 15 (quinze) dias, pena de cancelamento da distribuição.

ANGRA DOS REIS, 13 de janeiro de 2025.

IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR Juiz Titular
21/01/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 21:43

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 21:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALMIR DE JESUS CRISPIM - CPF: *13.***.*84-20 (AUTOR).
13/01/2025 15:28

Conclusos para decisão
13/01/2025 15:11

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SALOMAO RAMALHO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de PAULA EDUARDA BELMIRO MOREIRA em 09/12/2024 23:59.
22/11/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 00:20

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
09/11/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 19:29

Conclusos para despacho
07/11/2024 19:29

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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