12/06/2025 14:00

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 14:00

Baixa Definitiva
12/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:00

Transitado em Julgado em 12/06/2025
04/06/2025 00:48

Decorrido prazo de NATHALIA DE ANDRADE CAMPOS em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:48

Decorrido prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 03/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:20

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/04/2025 09:58

Conclusos ao Juiz
27/04/2025 00:05

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
27/04/2025 00:05

Juntada de Projeto de sentença
27/04/2025 00:05

Recebidos os autos
01/04/2025 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
01/04/2025 10:37

Audiência Conciliação realizada para 01/04/2025 10:10 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
01/04/2025 10:37

Juntada de Ata da Audiência
31/03/2025 21:35

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 11:48

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 00:34

Decorrido prazo de MARCIA DE SOUZA COSTA em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:10

Decorrido prazo de MARCIA DE SOUZA COSTA em 10/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:23

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/02/2025 13:31

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/02/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 00:16

Decorrido prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 24/01/2025 10:17.
24/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0800381-19.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATHALIA DE ANDRADE CAMPOS RÉU: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG Comprovou o autor o pagamento das faturas, como se vê dos ids. 167052600 e 167054357.

As alegações autorais são verossímeis, principalmente em face de poder o julgador decidir de acordo com as regras de experiência e pela experiência desta julgadora em Juizados Especiais Cíveis, ao longo dos últimos vinte e seis anos; a irreparabilidade do dano é evidente, em caso em caso de suspensão do serviço, em razão de tratar-se de serviço essencial;

por outro lado, a providência pretendida se revela incapaz de provocar qualquer lesão ao direito da outra parte, o que reforça a necessidade de prestá-la imediatamente; presentes, assim, os requisitos, CONCEDO A TUTELA, para determinar que a parte ré, em razão dos fatos narrados na inicial, se abstenha de suspender o serviço ou restabeleçê-lo, no caso de já havê-lo feito, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), enquanto perdurar a suspensão.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
22/01/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:45

Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2025 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 15:57

Conclusos para decisão
21/01/2025 15:57

Audiência Conciliação designada para 01/04/2025 10:10 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
21/01/2025 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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