24/09/2025 13:18

Juntada de petição
17/09/2025 16:40

Expedição de Certidão.
17/09/2025 16:40

Expedição de Certidão.
17/09/2025 16:40

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
12/09/2025 00:16

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 21:34

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/09/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 08:51

Recebidos os autos
10/09/2025 08:51

Juntada de Petição de certidão de distribuição
30/06/2025 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
05/06/2025 10:35

Expedição de Certidão.
03/06/2025 21:27

Juntada de Petição de contra-razões
22/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0800530-68.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA JOSE DO NASCIMENTO, ADSON CRISTOFER SILVA NASCIMENTO RÉU: TIM S A Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. À parte recorrida para contrarrazões.

Intime-se.

Após, certifique-se e encaminhem-se os autos, com as homenagens de estilo, ao Egrégio Conselho Recursal.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
20/05/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/05/2025 12:13

Conclusos ao Juiz
17/05/2025 13:44

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de MARIA JOSE DO NASCIMENTO em 12/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de ADSON CRISTOFER SILVA NASCIMENTO em 12/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de TIM S A em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 15:12

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:12

Juntada de Petição de recurso inominado
27/04/2025 00:22

Decorrido prazo de TIM S A em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:33

Embargos de Declaração Acolhidos
09/04/2025 12:04

Conclusos para julgamento
08/04/2025 00:05

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/03/2025 14:20

Conclusos para julgamento
20/03/2025 14:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
20/03/2025 14:20

Juntada de Projeto de sentença
20/03/2025 14:20

Recebidos os autos
24/02/2025 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORA RODRIGUES AZEVEDO SALLES PEDRO
24/02/2025 14:11

Audiência Conciliação realizada para 24/02/2025 15:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
24/02/2025 14:11

Juntada de Ata da Audiência
23/02/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 10:38

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/02/2025 16:48

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 19:21

Juntada de Petição de diligência
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0800530-68.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA JOSE DO NASCIMENTO, ADSON CRISTOFER SILVA NASCIMENTO RÉU: TIM S A Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, têm-se presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, uma vez evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Assim, tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar que a ré restabeleça os serviços contratados da autora (internet), no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento, limitada a R$2.000,00 (dois mil reais), quando então poderá ser revista.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe à autora observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: ""Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intimem-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 20 de janeiro de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
21/01/2025 20:03

Expedição de Mandado.
21/01/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:10

Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2025 14:56

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/01/2025 12:16

Conclusos para decisão
14/01/2025 16:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 16:10

Audiência Conciliação designada para 24/02/2025 15:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
14/01/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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