16/08/2025 02:02

Decorrido prazo de JORGENETE RIBEIRO MARQUES em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:02

Decorrido prazo de TIM S A em 15/08/2025 23:59.
01/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 10:57

Recebidos os autos
27/06/2025 10:57

Juntada de Petição de certidão de distribuição
19/05/2025 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
19/05/2025 13:07

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:23

Juntada de Petição de contra-razões
07/05/2025 01:42

Decorrido prazo de TIM S A em 06/05/2025 23:59.
30/04/2025 01:17

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/04/2025 13:50

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 13:37

Expedição de Certidão.
25/04/2025 18:10

Expedição de Certidão.
25/04/2025 18:10

Juntada de Petição de recurso inominado
23/04/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:21

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/04/2025 09:46

Conclusos para julgamento
01/04/2025 09:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/04/2025 09:46

Juntada de Projeto de sentença
01/04/2025 09:46

Recebidos os autos
10/03/2025 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
10/03/2025 11:59

Audiência Conciliação realizada para 10/03/2025 11:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
10/03/2025 11:59

Juntada de Ata da Audiência
09/03/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 15:53

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0800912-61.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGENETE RIBEIRO MARQUES RÉU: TIM S A Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
21/01/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2025 10:47

Conclusos para decisão
20/01/2025 17:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2025 17:52

Audiência Conciliação designada para 10/03/2025 11:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
20/01/2025 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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