10/07/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 12:53

Baixa Definitiva
03/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0800564-43.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEX NEVES DA COSTA RÉU: TIM S A HOMOLOGO, por sentença, o acordocelebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Assim sendo, EXTINGO O FEITO, com apreciação do mérito, com fundamento na alínea (b) do inciso III do art. 487, da lei 13.105 de 2015.

Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão.

Sem custas e sem honorários.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
30/06/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/06/2025 16:30

Homologada a Transação
30/06/2025 10:36

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 10:34

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:48

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/06/2025 10:39

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 03:42

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:18

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:35

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 12:44

Expedição de Certidão.
16/04/2025 03:01

Decorrido prazo de TIM S A em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 11:43

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:42

Juntada de Petição de recurso inominado
31/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:51

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
12/03/2025 22:21

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 10:43

Conclusos para julgamento
26/02/2025 10:43

Audiência Conciliação realizada para 26/02/2025 10:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
26/02/2025 10:43

Juntada de Ata da Audiência
25/02/2025 13:54

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/02/2025 18:00

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0800564-43.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEX NEVES DA COSTA RÉU: TIM S A Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 20 de janeiro de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
21/01/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2025 15:01

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/01/2025 11:47

Conclusos para decisão
14/01/2025 23:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 23:22

Audiência Conciliação designada para 26/02/2025 10:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
14/01/2025 23:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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