05/06/2025 16:46

Baixa Definitiva
04/06/2025 20:35

Documento
14/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0803590-72.2023.8.19.0023 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Ação: 0803590-72.2023.8.19.0023 Protocolo: 3204/2024.00923658 APELANTE: AUTO POSTO JR TANGUA LTDA ADVOGADO: RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA OAB/ES-014074 APELADO: WELLINGTON DA CONCEICAO MELO ADVOGADO: NÚBIA FERNANDA CLASS LOIOLA OAB/RJ-170438 Relator: DES.

GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.022 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. 1.

Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria já debatida, analisada e julgada. 2.

Irresignação da parte, que deve ser deduzida em recurso próprio. 3.

A divergência entre a tese trazida pela parte e as razões de decidir não caracteriza omissão. 4.

Os fundamentos que amparam a decisão embargada estão expostos de forma clara, guardam coerência com a parte dispositiva, e não há ponto relevante sobre o qual este Colegiado não tenha se pronunciado.

Pretensão exclusivamente infringente. 6.

Declaratórios desprovidos.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
12/05/2025 12:04

Documento
08/05/2025 15:58

Conclusão
08/05/2025 12:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
07/04/2025 00:05

Publicação
02/04/2025 22:40

Inclusão em pauta
01/04/2025 12:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/03/2025 12:52

Conclusão
19/03/2025 00:05

Publicação
12/03/2025 12:20

Mero expediente
10/03/2025 08:21

Conclusão
24/02/2025 00:05

Publicação
20/02/2025 15:58

Documento
20/02/2025 14:33

Conclusão
20/02/2025 12:00

Provimento
23/01/2025 00:05

Publicação
22/01/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO NA SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 20/02/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 12:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024, DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22 ª CÂMARA CÍVEL) E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS E INTERESSADOS CIENTES DOS SEGUINTES PRAZOS: PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL DO DIA 20/02/2025, ÀS 12 HS OPOSIÇAO AO JULGAMENTO DA PAUTA VIRTUAL PELOS ADVOGADOS E INTERESSADOS (ART. 9º § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): ATÉ O DIA 10/02/2025 VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES (ART. 7, § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): DE 13/02/2025 A 19/02/2025.

LANÇAMENTO NO SISTEMA DOS FEITOS JULGADOS: DIA 20/02/2025 220.

APELAÇÃO 0803590-72.2023.8.19.0023 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Ação: 0803590-72.2023.8.19.0023 Protocolo: 3204/2024.00923658 APELANTE: AUTO POSTO JR TANGUA LTDA ADVOGADO: RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA OAB/ES-014074 APELADO: WELLINGTON DA CONCEICAO MELO ADVOGADO: NÚBIA FERNANDA CLASS LOIOLA OAB/RJ-170438 Relator: DES.

GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS
10/01/2025 12:05

Inclusão em pauta
19/12/2024 14:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/10/2024 00:07

Publicação
10/10/2024 13:06

Conclusão
10/10/2024 13:00

Distribuição
10/10/2024 11:11

Remessa
09/10/2024 17:56

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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