27/06/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 13:17

Baixa Definitiva
27/06/2025 13:05

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:05

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 13:03

Juntada de petição
24/06/2025 20:03

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:36

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:00

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
07/06/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 15:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/05/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de OSIAS GOMES GONCALVES em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 14/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:22

Decorrido prazo de OSIAS GOMES GONCALVES em 24/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0800712-54.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OSIAS GOMES GONCALVES RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Cuidam-se de Embargos de Declaraçãoque devem ser conhecidos, ante a tempestividade, mas não providos nos seus argumentos.

A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48 da L. 9099/95).

Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador na decisão guerreada.

Pretende o Embargante, na verdade, rever o mérito da decisão.

Assim, rejeito os embargos de declaração opostos e mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
24/04/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/04/2025 12:34

Conclusos para julgamento
04/04/2025 15:15

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/03/2025 10:50

Conclusos para julgamento
20/03/2025 10:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/03/2025 10:50

Juntada de Projeto de sentença
20/03/2025 10:50

Recebidos os autos
26/02/2025 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAISSA MENDONCA DA COSTA
26/02/2025 11:09

Audiência Conciliação realizada para 26/02/2025 11:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
26/02/2025 11:09

Juntada de Ata da Audiência
25/02/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 19:30

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0800712-54.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OSIAS GOMES GONCALVES RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
22/01/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2025 10:55

Conclusos para decisão
16/01/2025 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 14:39

Audiência Conciliação designada para 26/02/2025 11:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
16/01/2025 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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