27/05/2025 10:16

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 10:16

Baixa Definitiva
27/05/2025 10:16

Juntada de petição
26/05/2025 08:48

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 13:08

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:08

Transitado em Julgado em 12/05/2025
29/04/2025 00:47

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 01:06

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:01

Decorrido prazo de AGDA ROSA DOS SANTOS em 16/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:19

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/03/2025 03:07

Conclusos para julgamento
26/03/2025 03:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2025 03:07

Juntada de Projeto de sentença
26/03/2025 03:07

Recebidos os autos
10/03/2025 21:28

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
26/02/2025 15:24

Audiência Conciliação realizada para 26/02/2025 15:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
26/02/2025 15:24

Juntada de Ata da Audiência
26/02/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 22:38

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0800838-07.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AGDA ROSA DOS SANTOS RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A.

Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
22/01/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2025 11:01

Conclusos para decisão
17/01/2025 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2025 16:53

Audiência Conciliação designada para 26/02/2025 15:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
17/01/2025 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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