21/07/2025 14:47

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 14:47

Baixa Definitiva
21/07/2025 14:47

Juntada de petição
16/07/2025 05:06

Expedição de Certidão.
06/07/2025 00:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/07/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 17:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/06/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 11:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/06/2025 11:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:17

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 23:32

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 12:09

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:09

Transitado em Julgado em 29/04/2025
26/04/2025 21:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/04/2025 16:56

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/04/2025 01:34

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:34

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA SANTOS em 24/04/2025 23:59.
14/04/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:26

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/03/2025 21:41

Conclusos para julgamento
17/03/2025 21:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/03/2025 21:41

Juntada de Projeto de sentença
17/03/2025 21:41

Recebidos os autos
26/02/2025 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR HUGO LUDUVICE
26/02/2025 11:54

Audiência Conciliação realizada para 26/02/2025 12:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
26/02/2025 11:54

Juntada de Ata da Audiência
25/02/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 09:28

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 11:28

Juntada de Petição de diligência
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0800696-03.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDO DA SILVA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO DA SILVA SANTOS RÉU: CLARO S.A.

Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, têm-se presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, uma vez evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Assim, tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar que a ré restabeleça os serviços contratados da autora (internet e telefonia), no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento, limitada a R$2.000,00 (dois mil reais), quando então poderá ser revista.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe à autora observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: ""Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intimem-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
22/01/2025 17:34

Expedição de Mandado.
22/01/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:01

Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2025 10:57

Conclusos para decisão
16/01/2025 12:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 12:10

Audiência Conciliação designada para 26/02/2025 12:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
16/01/2025 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800712-54.2025.8.19.0202

Osias Gomes Goncalves

Grupo Casas Bahia S.A.

Advogado: Priscilla Silva de Almeida Bridi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/01/2025 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0801508-45.2024.8.19.0084

Margarida Cristina de SA Alves

Eco Clean Servicos e Consultoria LTDA

Advogado: Renata Cordeiro Chamma

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/12/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0838839-86.2024.8.19.0205

Brenda Magalhaes Fernandes de Oliveira

54.330.529 Ana Clara de Lima Agostinho

Advogado: Thiego de Aguiar Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/11/2024 19:50

Exibir Processo

Processo nº 0006300-05.2021.8.19.0206

Maria de Lourdes Goncalves dos Santos

Advogado: Michele Marques Correia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/03/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0814039-03.2024.8.19.0202

Isllen Silva Porto

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Raphael Silva Monteiro de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/06/2024 14:16

Exibir Processo