14/08/2025 12:53

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:30

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, 0, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0802492-48.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO VANDERLEI ALVES FERNANDES RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II A questão posta como causa de pedir nesta demanda foi submetida a julgamento pelo STJ no Tema Repetitivo nº 1264/STJ, abaixo descrito: “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataforma de acordo ou de renegociação de débitos” Por conseguinte, foi determinada pela Segunda Seção do STJ a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, conforme o art. 1.037, II do CPC.

Por tal razão, SUSPENDO a presente demanda até julgamento do tema supracitado.

Anote-se a suspensão no sistema e aguarde-se decisão da Segunda Seção do STJ, consultando-se o sítio do Tribunal ao menos a cada dois meses para verificação da ocorrência ou não do julgamento.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

ALINE GOMES ESPINDOLA Juiz Substituto
29/04/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264-stj
25/04/2025 18:28

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 18:27

Expedição de Certidão.
02/02/2025 02:56

Decorrido prazo de DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA em 31/01/2025 23:59.
29/01/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Certifico que a réplica foi interposta tempestivamente. Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir.
21/01/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:07

Expedição de Certidão.
10/10/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:21

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:22

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 01:04

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES GOES em 03/04/2024 23:59.
15/03/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO VANDERLEI ALVES FERNANDES - CPF: *10.***.*92-20 (AUTOR).
15/03/2024 14:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2024 12:21

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 12:21

Expedição de Certidão.
15/03/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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