09/07/2025 16:04

Baixa Definitiva
09/07/2025 16:03

Documento
16/06/2025 13:22

Confirmada
16/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0800523-41.2023.8.19.0204 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0800523-41.2023.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00022158 APELANTE: HELENA FERRARI DE OLIVEIRA REP/P/ALINE CURCIO FERRARI ADVOGADO: MARCELLE DE OLIVEIRA CAVALCANTI OAB/RJ-205774 APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY OAB/RJ-176637 Relator: DES.

HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO Funciona: Ministério Público DESPACHO: Tendo em vista que a atividade jurisdicional dessa Corte fracionária se exauriu com a prolação do acórdão de fl. 94, aguarde-se o trânsito em julgado e, após, dê-se baixa.
11/06/2025 17:34

Mero expediente
11/06/2025 15:28

Conclusão
20/05/2025 13:14

Confirmada
20/05/2025 00:05

Publicação
19/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0800523-41.2023.8.19.0204 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0800523-41.2023.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00022158 APELANTE: HELENA FERRARI DE OLIVEIRA REP/P/ALINE CURCIO FERRARI ADVOGADO: MARCELLE DE OLIVEIRA CAVALCANTI OAB/RJ-205774 APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY OAB/RJ-176637 Relator: DES.

HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO Funciona: Ministério Público Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

EMBARGANTE QUE APONTOU OMISSÕES E VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS COM FIM DE PREQUESTIONAMENTO.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.I.

CASO EM EXAME O apelante opôs embargos declaratórios pelos quais apontou omissões sobre quais cláusulas contratuais seriam limitativas e as obrigações assumidas; quais as evidências cientificas foram utilizadas para excepcionar o rol da ANS e sobre eventual anulação de cláusula contratual; II.

QUESTÕES EM DISCUSSÃO Cinge-se a controvérsia sobre a existência/inexistência de vício no Acórdão, nos termos do art. 1.022, do CPC.III.

RAZÃO DE DECIDIR O embargante não apontou qualquer omissão, contradição, limitando-se a omissões sobre pontos já esclarecidos pelo julgado.

Não constituem os aclaratórios meio correto para o escopo buscado pelo embargante.

Parecer da Douta Procuradoria de Justiça pela rejeição dos embargos.

Súmula 52, TJRJ.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
15/05/2025 16:31

Documento
15/05/2025 15:19

Conclusão
14/05/2025 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
24/04/2025 06:54

Confirmada
24/04/2025 00:05

Publicação
16/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 14/05/2025, A PARTIR DE 00:01, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: 173.

APELAÇÃO 0800523-41.2023.8.19.0204 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0800523-41.2023.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00022158 APELANTE: HELENA FERRARI DE OLIVEIRA REP/P/ALINE CURCIO FERRARI ADVOGADO: MARCELLE DE OLIVEIRA CAVALCANTI OAB/RJ-205774 APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY OAB/RJ-176637 Relator: DES.

HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO Funciona: Ministério Público (a) Roberto de Athayde Rangel - Secretário da Quinta Câmara de Direito Privado
15/04/2025 12:56

Inclusão em pauta
03/04/2025 00:05

Publicação
31/03/2025 15:51

Pedido de inclusão
31/03/2025 15:38

Conclusão
26/03/2025 13:50

Confirmada
25/03/2025 16:03

Mero expediente
25/03/2025 14:44

Conclusão
25/03/2025 14:43

Documento
19/03/2025 00:05

Publicação
14/03/2025 16:03

Mero expediente
14/03/2025 15:37

Conclusão
14/03/2025 15:36

Documento
10/03/2025 11:34

Confirmada
10/03/2025 00:05

Publicação
05/03/2025 10:31

Documento
27/02/2025 21:28

Conclusão
26/02/2025 00:01

Provimento
13/02/2025 00:05

Publicação
10/02/2025 11:40

Mero expediente
10/02/2025 10:27

Conclusão
03/02/2025 12:49

Confirmada
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 26/02/2025, A PARTIR DE 00:01, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: 149.

APELAÇÃO 0800523-41.2023.8.19.0204 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0800523-41.2023.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00022158 APELANTE: HELENA FERRARI DE OLIVEIRA REP/P/ALINE CURCIO FERRARI ADVOGADO: MARCELLE DE OLIVEIRA CAVALCANTI OAB/RJ-205774 APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY OAB/RJ-176637 Relator: DES.

HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO Funciona: Ministério Público (a) Roberto de Athayde Rangel - Secretário da Quinta Câmara de Direito Privado
30/01/2025 12:07

Inclusão em pauta
24/01/2025 00:06

Publicação
24/01/2025 00:05

Publicação
23/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0800523-41.2023.8.19.0204 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0800523-41.2023.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00022158 APELANTE: HELENA FERRARI DE OLIVEIRA REP/P/ALINE CURCIO FERRARI ADVOGADO: MARCELLE DE OLIVEIRA CAVALCANTI OAB/RJ-205774 APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY OAB/RJ-176637 Relator: DES.

HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO Funciona: Ministério Público DESPACHO: AUTOR: H.

F.

D.

O.

RÉU: UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ Peço dia para julgamento.

PRI (N)
21/01/2025 15:03

Pedido de inclusão
21/01/2025 14:28

Conclusão
21/01/2025 14:20

Distribuição
19/01/2025 11:13

Remessa
18/01/2025 15:01

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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